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Sindicato dos Servidores
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Notícias Sindicais

PEC DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ É APROVADA EM COMISSÃO NO SENADO

Mais um importante passo foi dado em direção à aprovação da PEC 270/08 que propõe a integralidade nas aposentadorias por doença grave ou invalidez permanente. Depois de aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados a PEC que no Senado recebeu o nome de PEC 05/12 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

No Senado a PEC tramita em regime de urgência e agora também segue para votação em dois turnos. A expectativa é de que os senadores repitam o resultado obtido na Câmara onde a proposta recebeu aprovação da maioria absoluta dos parlamentares. Uma vez aprovada no Senado a PEC segue para sanção presidencial para que finalmente um direito retirado dos trabalhadores indevidamente seja retomado.

Na próxima semana as 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos federais vão ao Senado. Além de buscar apoio para rápida aprovação da PEC 05/12 as entidades realizam trabalho de convencimento para que os senadores votem contra o PL 1992/07 que no Senado recebeu o nome de PLC 02/12 e prevê a criação da previdência complementar para o setor público.

O trabalho de força tarefa no Senado faz parte de uma série de atividades de mobilização dos servidores que acontecerá em todo o Brasil. Entre terça e quinta-feira, representantes de todas as entidades nacionais que compõem o fórum de lutas vão procurar apoio de todos os senadores, incluindo o relator do PLC 02/12, senador José Pimentel que já foi, inclusive, ministro da Previdência. Apesar da forte pressão do Executivo para privatizar a previdência dos servidores federais, a categoria mantém a expectativa de que este perverso projeto de lei seja derrotado no Senado.

Também na próxima semana, na quinta, 15, um Dia Nacional de Lutas será realizado com assembleias, mobilizações e debates sobre os rumos da luta dos servidores por melhores condições de trabalho. A Campanha Salarial 2012 é composta por sete eixos centrais, entre eles a criação de uma política salarial permanente para o setor público e reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação. E no dia 28 deste mês a categoria realiza uma grande marcha a Brasília. A expectativa é reunir cerca de 20 mil servidores de todo o Brasil na busca por avanços nos processos de negociação com o governo.

No início de abril os servidores que participam da Campanha Salarial 2012 vão debater a necessidade de se iniciar uma greve geral por tempo indeterminado. Diante da completa falta de avanços nos processos de negociação, a paralisação de atividades não está descartada. A base da Condsef, que congrega 80% dos servidores do Executivo Federal, realiza uma Plenária Estatutária de onde sairá uma decisão a respeito da greve. Para a entidade, caso o governo encare com seriedade o processo de negociações com os servidores, o caminho natural da luta da categoria pelo atendimento de suas reivindicações será o da paralisação. (com informações da Condsef)

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