Dirigentes do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) atuaram intensamente nesta terça-feira, 4 de novembro, na Câmara dos Deputados, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e PEC170/2012. As votações das proposições, entretanto, não aconteceram. Além da falta de quórum, não houve acordo no colégio de líderes para levá-las à votação.
A PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC 170/2012 garante a integralidade e paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro 2003, retroativo à concessão do benefício. Significa que todos os servidores que ingressaram até esta data e tenham se aposentado nestas condições, terão direito a ter sua aposentadoria revisada.
Durante o trabalho parlamentar, o deputado André Moura (SE), líder do PSC, informou ao presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, de que há possibilidade de um acordo para que a PEC 170 seja votada na semana que vem. Segundo ele, o governo questiona o ponto de retroatividade na matéria. “Foi recomendada às lideranças do governo que resolvam esse impasse para que a matéria vá a votação na próxima semana”. Em relação à PEC 555, o parlamentar informou que o assunto deverá ficar para a segunda quinzena de novembro. “Daqui a duas semanas poderá haver a votação da PEC 555, mas isso ainda não foi acordado”.
Para a presidente do Sinait, Rosa Jorge, é importante que as PECs 555 e 170 sejam efetivamente colocadas em votação nas próximas semanas. “As propostas são fundamentais para a categoria, já foram insistentemente debatidas e representam uma antiga reivindicação dos servidores, por isso, não há motivos para esperar mais”.
Rosa Jorge disse ainda que o Sinait está mobilizado. “Pretendemos entrar em contato com parlamentares e intensificar a pressão para que as PECs sejam colocadas em pauta e aprovadas com folga”. (informações do Sinait)
