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PERDA DE ARRECADAÇÃO EM DOIS ANOS COM PROPAGANDA GRATUITA FOI DE MAIS DE R$ 700 MILHÕES

A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões. (Agência Brasil)

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