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Notícias Sindicais

Pezão diz que prazo de seis meses ‘é mais do que suficiente’ para Previdência de servidores estaduais

Governador afirma que ‘desgaste é deixar o salário atrasado’

BRASÍLIA – O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça-feira que estranhou a decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, mas que concorda. Segundo ele, não é ruim os estados terem cada vez mais atribuições. Sobre o prazo de seis meses para que os governos locais fixem suas regras previdenciárias para seus servidores, o governador afirmou que “é mais do que suficiente”. Ele argumentou que a maioria dos estados está com déficit, e que mudanças têm que ser feitas o quanto antes. Pezão veio à Câmara acompanhar a reunião de líderes, que entre outros temas, tratará da renegociação das dívidas dos estados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que levará o projeto à votação do plenário nesta quarta-feira. Pezão tem vindo toda semana a Brasília acompanhar o andamento da matéria.
— Não sou contra se passar para as assembleias legislativas. O que eu achei estranho é que tem leis que são da Constituição. E foi o que acabou prevalecendo: vai ter um prazo, mas vai ter que ser definido aqui a questão da idade, uma série de questões que dependem do Congresso Nacional. Mas não vejo como ruim cada vez mais se passar atribuições para os estados — disse.
Perguntado sobre o desgaste que os governadores sofrerão junto a professores e policiais, que condenam as mudanças, Pezão foi categórico:
— Desgaste é deixar o salário atrasado.
O Palácio do Planalto estuda alternativa para contornar o impasse jurídico criado pela decisão do presidente Michel Temer de deixar de fora da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais. Uma solução discutida ontem pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, com lideranças partidárias é alterar o artigo 40 da Constituição Federal, para autorizar os governadores e prefeitos a aprovarem mudanças nos regimes próprios — num prazo de seis meses, a partir da promulgação da reforma. Se nada for feito, valerão as novas regras impostas aos funcionários públicos federais.
Antes de encaminhar propostas às assembleias legislativas, os governadores deverão obter o aval da União, que vai analisar se as regras estão alinhadas à reforma aprovada para os demais trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Uma diretriz geral é a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A exigência é para evitar a proliferação de regras ainda mais distintas no país, segundo um interlocutor do Planalto.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/pezao-diz-que-prazo-de-seis-meses-mais-do-que-suficiente-para-previdencia-de-servidores-estaduais-21123961

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