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PLANEJAMENTO SE COMPROMETE A DAR RESPOSTA FORMAL PARA PAUTA UNIFICADA DOS SPFS

Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira. Apesar de não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica.

Com uma pauta unificada protocolada junto ao governo, as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes do governo se comprometeram ainda a tentar confirmar uma nova audiência com o fórum dos federais, dessa vez com a presença da ministra Miriam Belchior.

Na reunião, o Planejamento não perdeu a oportunidade de frisar que o governo enfrenta dificuldades para atender os trabalhadores do setor público. A negociação de 2012 que assegurou reajuste escalonado em parcelas até 2015 foi, inclusive, mencionada como forma de declarar que não há nada previsto para a categoria em 2014. Os servidores rebateram o argumento alegando que tudo é renegociável, destacando, inclusive, os diversos contratos feitos para a Copa do Mundo que foram revistos e tiveram seus orçamentos ampliados. O mote da campanha salarial unificada dos servidores aborda justamente a importância dos servidores como um time que serve ao Brasil e precisa ser valorizado.

PLEITO JUSTO — Entre os itens da pauta urgente dos servidores está a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Divulgado no início do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no país, fechou 2013 em 5,91%. Apesar de o governo declarar que esses números não surpreendem, eles ficaram acima da meta estabelecida em 4,5%. Entre 2012 e 2013 o índice acumulado foi de quase 12%. O dado mostra que o pleito dos servidores, que buscam a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, é uma demanda justa e deve ser atendida pelo governo.

Um estudo feito pela subseção do Dieese na Condsef ano passado já indicava este cenário. Com o avanço dos índices inflacionários, o percentual de reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), conquistado pelos servidores devido a uma forte greve geral em 2012, não garante nem a reposição da inflação do período.

Apesar de longe das reivindicações urgentes da maioria, 99% das categorias que promoveram a greve aceitaram e assinaram acordo com o governo. Evidente que as entidades representativas dos servidores atenderam as deliberações de suas bases, mas com o claro entendimento de que a luta não cessaria ali e que as mobilizações seriam mantidas para obrigar o governo a continuar o processo de negociações. Por esse motivo, vários acordos assinados com o governo sinalizavam para a continuidade das negociações em 2013. No entanto, o Ministério do Planejamento adiou e interrompeu diálogos e nenhum avanço nos processos de negociação foi alcançado.

O cenário de 2014 não está diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho praticado pelo governo. Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão deve permanecer e será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.

Também hoje, servidores da base da Saúde na Condsef foram ao MS buscar uma audiência com o novo ministro, Arthur Chioro. Os servidores querem tratar temas ligados ao setor como problemas dos servidores intoxicados da Funasa, reestruturação da carreira da Saúde, a greve de hospitais no Rio de Janeiro, além de buscar soluções para uma série de problemas que atingem os planos de saúde de autogestão que atendem a maioria dos servidores e seus familiares. Até o fechamento dessa matéria os representantes da categoria ainda não haviam retornado da atividade. Ainda nesta quinta, 6, a assessoria de imprensa vai apurar e divulgar as informações sobre essa ação aqui em nossa página.

DEBATE SOBRE DÍVIDA PÚBLICA — Ainda dentro da agenda da campanha salarial dos federais, nesta quinta, 6, será promovido um debate sobre dívida pública com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. O debate será aberto ao público e acontece de 9h às 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Fattorelli trata o problema da dívida pública que é apontado como um dos principais obstáculos para a impossibilidade de investimentos adequados em áreas essenciais para a população.

Para completar o calendário de atividades da semana, as entidades do fórum nacional voltam a se reunir na sexta, dia 7. Na reunião as entidades devem fazer um balanço das atividades da Campanha Salarial 2014 até o momento e traçar novas ações para seguir buscando avanços nos processos de negociação com o governo. (informações do Condsef)

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