O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, solicitou aos senadores e deputados federais a inclusão do Veto 26 na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. O veto citado pelo magistrado negou o aumento de até 78% aos servidores do Judiciário federal, conforme previa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28. As solicitações foram enviadas na última sexta-feira (21/8).
No dia 19 de agosto, o presidente do TRF-1 já havia encaminhado ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando a inclusão da apreciação do veto na pauta do dia, mas a sessão foi cancelada. O projeto vetado pretendia reajustar, de maneira escalonada, até 2017, a remuneração dos servidores entre 53% e 78,56%, sem mexer nos salários de magistrados.
O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de 2004 a 2015, de 49%. A proposta que substituiu o veto reduz o reajuste para até 41%, delimitando a incidência de alíquota de 12% sobre os valores dos vencimentos básicos (VB) e a majoração do percentual da Gratificação Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140% sobre o VB.
Se aprovado, esse reajuste será implementado em oito parcelas semestrais, que começarão no dia 1º de janeiro de 2016 e terminarão em 1º de julho de 2019. É essa conta que fará com que os servidores tenham seus salários reajustados em 41,47% em três anos e meio. (informações do Consultor Jurídico)
