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PROJETO “PRESENÇA DO JUIZ NA COMARCA” COMEÇA NO DIA 29 DE ABRIL

O termo de cooperação técnica do projeto “Presença do Juiz na Comarca”, que tem como objetivo dar celeridade às audiências de instrução e julgamento em todo o país será assinado no dia 29 de abril no Tribunal de Justiça Rio de Janeiro, onde será implantado o projeto piloto.

A iniciativa prevê que sejam feitas audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira, obrigando os juízes a estarem nas comarcas nesses dias. Também devem ser organizados mutirões de audiências de 1º a 31 de maio deste ano, com o objetivo de pôr fim às audiências pendentes, além da antecipação de audiências que já estejam designadas.

A meta principal do projeto é garantir que as audiências sejam marcadas no prazo de máximo de até 60 dias a partir da entrada do processo e a designação de audiência pelo juiz.

Na última terça-feira (26/3), a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a participação da entidade na iniciativa. O projeto será lançado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a OAB, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública e a administração dos tribunais. (informações do Consultor Jurídico)

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