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Notícias Sindicais

Quase metade do Pacote anticrise do Governo do RJ já foi derrubado

Deputados governistas estão pessimistas sobre a aprovação de propostas que ainda não foram apresentadas.

O pacote anticrise do Governo do Estado chega ao fim da primeira semana de votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) bem diferente da proposta original apresentada pelo Executivo. As contas, que previam uma economia de R$ 27 bilhões terão que ser refeitas, uma vez que nada menos que 10 projetos não passaram pelo crivo dos deputados – nove foram retirados de pauta e um – que estabelecia o fim dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, ambos custando R$ 13 milhões mensais, acabou rejeitado.

RETIRADO DE PAUTA

1 – Extinção da Fundação Leão XIII – economia de R$ 2,5 milhões por ano.
2 – Extinção da Suderj – economia de R$ 1,4 milhão por ano.
3 – Extinção do Instituto de Terras e Cartografia – economia de R$ 1,5 milhão por ano.
4 – Extinção da Fundação de Apoio à Pesca – economia de R$ 1,6 milhão por ano.
5 – Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – economia de R$ 800 mil por ano.
6 – Extinção do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – economia de R$ 1,1 milhão por ano.
7 Extinção do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – economia de R$ 3,2 milhões por ano.
8 – Uso de 40% das receitas de fundos de 12 instituições.
9 – Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, civis e militares – economia de R$ 202 milhões por ano.

AINDA SERÁ VOTADO

10 – Mudanças no Rioprevidência – aumento na alíquota dos servidores de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28% .
11 – Adequação dos repasses de duodécimos à previsão da Receita Corrente Líquida, com elaboração dos orçamentos dos poderes respeitando esse cálculo em 2018.
12 – Estabelecimento de limite para crescimento das despesas com pessoal dos poderes: seria referente a 70% da Receita Corrente Líquida do Estado.
13 – Aumento do ICMS para cerveja, refrigerante, combustível e serviços de telecomunicações. É proposto, ainda, reajuste escalonado do imposto para consumo de energia.
14 – Adiamento para 2020 de aumentos salariais que, aprovados em 2014, entrariam em vigor em 2017. Isso geraria uma economia de R$ 2,4 bilhões no terceiro ano.
15 – Alíquota provisória da previdência, com duração de quatro quadrimestres.

APROVADO

16 – Fim de qualquer tipo de anistia a devedores de impostos ao longo dos próximos 10 anos. Também foi aprovada a proibição de refinanciamento de dívidas.
17 – Criação de um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Secretaria de Fazenda o que vai agilizar processos e reduzirá custos e tempo.
18 – Redução de pagamentos de pequenos valores: os limites para débitos que o Estado tem de quitar com dinheiro ou depósito caiu de 40 para 20 salários mínimos.
19 – Mudança de cobrança nas barcas: moradores de Paquetá e Ilha Grande que não têm isenção de Imposto de Renda começam a pagar metade do valor da passagem.
20 – Limitação do Bilhete Único Intermunicipal: os usuários isentos do Imposto de Renda mantém o benefício. Os outros perdem o subsídio. A tarifa subiu de R$ 6,50 para R$ 8.

REJEITADO

21 – Fim dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Entre os deputados governistas, existe a percepção pessimista quanto à possibilidade de aprovação das propostas que ainda não foram apresentadas. Entre elas, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Os parlamentares aliados ao Palácio Guanabara também veem o adiamento do reajuste dos servidores da área de Segurança Pública para 2020 também é visto com desconfiança.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/quase-metade-do-pacote-anticrise-do-governo-do-rj-ja-foi-derrubado.ghtml

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