O reajuste para a magistratura e para os membros do Ministério Público é um um direito, não um favor. Quem afirma é Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional”, disse, em resposta à recente recomendação do Executivo para que o Congresso Nacional não aprove o aumento salarial dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.
De acordo com Ophir Cavalcante, caso o impasse continue, “haverá uma quebra à autonomia e à independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito”. Ainda de acordo com ele, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário. “É necessário que haja equilíbrio, bom-senso, diálogo, e que se respeite as instituições”, acredita.
Segundo ele, “para que haja o fortalecimento da Justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais”. (com informações da Assessoria de Comunicação da OAB)
