A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a discussão do projeto deve ser iniciada amanhã (13) para que a votação ocorra quarta-feira (14).
Além do Funpresp, o Plenário da Câmara deverá votar nesta semana o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Música e a PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública. Também devem ser votadas as PECs dos Cartórios e a que restabelece as férias forenses coletivas.
Algumas negociações em torno do texto do Funpresp ainda estão sendo feitas para a votação, entre elas a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira. Outra questão em discussão é o valor da alíquota de participação da União, fixada em 7,5 %. O governo é contra o aumento dessa alíquota, mas há segmentos sindicais que defendem a elevação para 8,5 %.
A Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias complementares dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial da nova lei. De acordo com as novas regras estabelecidas pela proposta, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a criação do Funpresp será o teto pago pela Previdência Social nas aposentadorias, que atualmente é R$ 3.689,66. (com informações da Agência Brasil)
