Diferente do que afirmou o governador Luiz Fernando Pezão, ontem, em Brasília, quando disse que seis meses são suficientes para que os estados façam as reformas na Previdência dos servidores, deputados estaduais afirmam que o governo estadual não têm condições de aprovar mudanças tão duras no regime previdenciário. Isso porque a crise financeira, que afetou diretamente o funcionalismo com atrasos e parcelamento de salários, fez com que o governo perdesse apoio de parte da base aliada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Conforme informou ao EXTRA uma fonte ligada ao governo do Estado, Pezão fará pressão em Brasília para que servidores municipais e estaduais retornem à reforma, diferente do que declarou à imprensa. O principal argumento do governo, para tentar a mudança, é o fato de que não teria apoio suficiente na Alerj para fazer mudanças em 2018, ano eleitoral. Além disso, governo levará os números do Rioprevidência, para mostrar que, sem as mudanças, o Estado não suportará o déficit nas contas pelos próximos anos.
— O governo não aprovaria nenhuma medida dura contra o servidor. Pezão pode até ter boa vontade, querer resolver o problema, mas acha que os deputados pensam igual. Entretanto, não dá mais para sacrificar o servidor e tentar aprovar regras duras como prevê a reforma da Previdência — diz o deputado Dionísio Lins (PP), um dos partidos da base aliada.
A decisão de retirar servidores estaduais e municipais da reforma foi tomada na semana passada pelo presidente Michel Temer. Entretanto, após especialistas afirmarem que a medida traria insegurança jurídica, por criar regras diferenciadas entre as mesmas categorias de servidores, a União passou a trabalhar em uma solução. Está em estudo, por exemplo, que se os Estados não fizerem as mudanças previdenciárias, em seis meses, passam a valer para os servidores as mesmas regras da reforma proposta pelo governo federal.
— A reforma proposta pelo governo federal é plena e ampla e, se ela resolver parte do problema previdenciário, enfrentado por vários estados, não somente o Rio, é mais adequado que incorporemos as mudanças da União. Não teria porque se indispor na Alerj para fazer a reforma sozinho em seis meses — diz o deputado Paulo Melo (PMDB).
Um dos pontos principais da reforma é a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres, além de contribuição de 49 anos para conseguir o benefício integral. Se assim for aprovada, e os estados não cumprirem o prazo determinado pela União, estas mesmas regras valerão para o funcionalismo. Porém, o dispositivo ainda está em estudo pela equipe técnica do governo, comandada pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.
Segundo a deputada Martha Rocha do (PDT), partido que apoiou a reeleição do governador, é improvável que a Alerj discuta mudanças na Previdência enquanto durar a crise financeira que afeta os servidores.
— A questão da previdência só será discutida após sanada a questão salarial e a crise financeira do Estado. O PDT sempre analisará estas propostas pelo lado do servidor. Desta maneira, o governo do Estado não terá céu de brigadeiro para discutir esta questão na Alerj. Terá muita análise e discussão — comenta.
A previsão é de que o rombo nas contas do Rioprevidência em 2017 cheguem a R$ 12 bilhões, com previsão de alta, até 2020, para R$ 17 bilhões. Esta é uma das grandes preocupações do atual governo, que não consegue aprovar medidas importantes que ajudariam a tirar as contas do vermelho. Um projeto apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão que prevê, entre outras alterações, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, enfrenta forte rejeição na Alerj e está parado, ainda sem discussão. Da base do governo à oposição, as reações à medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, são negativas, ainda que o Estado eleve a sua participação de 22% para 28%. Neste cenário, diz o deputado de oposição Eliomar Coelho (Psol), o governo não terá base para discutir a reforma em âmbito local.
— Neste momento Pezão não tem nenhuma credibilidade para afirmar que aprovaria mudanças na previdência a toque de caixa. A decisão do governo federal de retirar os servidores da reforma só aumentou a pressão sobre os estados, que agora terão que achar uma solução para o problema — afirma.
FONTE: http://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-da-previdencia-pezao-tera-dificuldade-para-aprovar-mudancas-na-alerj-21126834.html
