Delator afirmou que membros do tribunal recebiam 15% de valores de fundo
RIO E BRASÍLIA — O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB) é suspeito de organizar pagamentos aos cinco conselheiros do TCE presos na operação O Quinto do Ouro, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal. Segundo delação do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, afastado das funções, os membros do tribunal recebiam 15% dos valores liberados pelo Fundo de Modernização do tribunal para pagamentos de faturas vencidas de fornecedores de alimentação para presos e adolescentes submetidos a medidas de internação. Picciani também organizava o pagamento de propina pela Fetranspor ao TCE, para favorecer as empresas de transporte em atos de fiscalização do tribunal.
Entre os conselheiros, foram presos temporariamente Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Eles são acusados de participar de dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa a irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus.
Na véspera de ser conduzido coercitivamente a depor na quarta, Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Michel Temer, ministros e líderes parlamentares. Usava o figurino que se habituou nos últimos anos, o de um cacique regional que ganhou cada vez mais importância, turbinada pelas investigações que levaram outros expoentes do PMDB fluminense a cair em desgraça.
Jorge Picciani, que preside a Alerj pela sexta vez e é presidente do PMDB no Rio, tirava sua força da política local, onde se enraizou de tal maneira, que ajudou a eleger um clã familiar. Em 2002, com ajuda do pai, Leonardo Picciani se elegeu deputado federal aos 22 anos. De parlamentar novato, chegou a liderança do PMDB na Câmara e, durante o maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas, foi nomeado ministro do Esporte.
Outro filho, Rafael Picciani, é deputado estadual e foi secretário municipal de Transportes na gestão de Eduardo Paes.
ALIANÇA COM AÉCIO
Em 2010, Picciani, o pai, testou seu poder disputando uma vaga no Senado, mas acabou derrotado. Em 2014, fez um novo teste de suas forças. Organizou uma dissidência no PMDB fluminense, para que a legenda apoiasse o candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves (MG). O partido concorria, formalmente, na chapa de Dilma Rousseff, com o peemedebista Michel Temer para vice-presidente. A oposição liderada por Picciani foi lançada em junho daquele ano em uma churrascaria na Barra da Tijuca, com 1.600 lideranças de 17 siglas. O movimento foi batizado de Aezão: a união política de Aécio e Pezão, que concorria ao Palácio da Guanabara.
— Me deem a vitória no Rio de Janeiro, que eu dou a vocês a Presidência da República — discursou Aécio à época.
Não deu certo de novo, Dilma venceu as eleições e meses depois Picciani acabou se reconciliando com a presidente eleita, apesar de nunca ter tido muita proximidade com o governo.
A última publicação no Facebook de Jorge Picciani, antes da operação “O quinto do ouro”, mostrou fotos de dentro do Planalto, no gabinete de Temer, com uma comitiva de ministros, incluindo Leonardo, e líderes do Congresso. O presidente da Alerj fez apelos para que o plano de recuperação fiscal dos estados, incluindo o Rio, fosse aprovado com urgência, sob risco de um colapso financeiro no estado em cerca de duas semanas. Temer repassou o pedido ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e ao presidente da Câmara Federal, o também fluminense Rodrigo Maia (DEM).
Jorge Picciani se descreve nas redes sociais como “carioca da gema”.
A operação denominada O Quinto do Ouro — referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores no Brasil Colônia — teve como base a delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes (licenciado do tribunal), e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que autorizou mandados de prisão e conduções coercitivas.
Com as prisões, surgiu uma situação inusitada e inédita na história do TCE-RJ, agora com apenas a remanescente Marianna Montebello, corregedora do órgão e que não foi atingida pelas denúncias. Os conselheiros são acusados de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar empreiteiras e também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
No total, foram cumpridos 43 mandados, sendo 17 de condução coercitiva. Procurado, o TCE afirmou que estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões. A Alerj apenas confirmou que os mandados de busca e apreensão foram executados nos gabinetes da presidência da Casa, e a Fetranspor negou envolvimento em práticas ilícitas. As defesas dos demais alvos de condução coercitiva não se manifestaram.
FONTE: http://oglobo.globo.com/brasil/picciani-suspeito-de-organizar-pagamentos-conselheiros-do-tce-21134301
