Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei (PL) 1.024/2015, que prevê a reposição salarial de 5% aos servidores do Poder Judiciário, é prioridade nas ações do Sindjustiça-RJ. A categoria está sem reajuste desde 2014. Frente ao descaso dos governos, a diretoria do Sindjustiça-RJ tem atuado diretamente na Alerj para pressionar os parlamentares a aprovar o projeto o mais rápido possível.
Achatamento
Nos últimos anos, o Rio de Janeiro adentrou uma crise econômica e fiscal sem precedentes. Com o estado em situação de calamidade financeira desde 2016, o Executivo estadual foi protagonista de vergonhosos atrasos no pagamento de salários e repasse de benefícios aos trabalhadores.
Esse período de caos, fruto da ingerência dos recursos e da inversão de prioridades por parte do poder público, afetou também os servidores do Judiciário.
As brechas de 2018
O que diferencia 2018 dos últimos anos, nos quais o reajuste simplesmente não veio, é o cenário político eleitoral. O Sindjustiça-RJ está aumentando sua atuação junto aos parlamentares estaduais como estratégia para a aprovação do projeto. Com mobilização e organização, é possível acelerar a tramitação do PL nas comissões da casa e ter uma apreciação favorável no plenário.
Viabilidade
O fato de não haver reajuste salarial desde 2014 por si só já justifica a urgência da aprovação do projeto, no entanto, há outros argumentos sólidos para defendê-lo. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) destina, atualmente, cerca de 5,3% do orçamento para a folha de pagamento, quando é possível utilizar até 6% para este fim.
Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Tony Vieitas, a recusa à concessão do reajuste é mais política do que orçamentária. “Os números comprovam que existem recursos para viabilizar essa reposição salarial à categoria, que já está sem nenhuma correção há quase meia década. O que falta para o projeto avançar?”, questiona.
Além disso, muitos servidores se aposentaram nesse período de quatro anos e passaram a receber pela Rio Previdência, desafogando ainda mais o orçamento do TJRJ. “Apesar do cenário político conturbado do estado e do país, vamos continuar pressionando para que a reposição salarial da categoria seja aprovada o mais rápido possível”, afirma Vieitas.
Fonte: Sindjustiça-RJ
