Um auditório lotado e muita garra para lutar por direitos e valorização. Esse foi o clima da Reunião de Aposentados e Pensionistas, realizada na tarde de quinta-feira (23) na sede do sindicato. O encontro contou com a presença dos diretores e da assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ para debater as pautas de interesse do segmento.
A mesa que conduziu a reunião foi composta pelo diretor-geral Aurélio Lorenz, pela diretora de aposentados e pensionistas, Suzana Barbosa de Souza e pelo diretor jurídico José Carlos Arruda.
Progressões e promoções automáticas
No início da reunião, o diretor jurídico do Sindjustiça-RJ José Carlos Arruda esclareceu dúvidas a respeito da situação dos aposentados diante das progressões e promoções automáticas, cuja lei entrou em vigor em janeiro.
A assessora jurídica do sindicato, Araceli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, explicou que os aposentados com paridade e os que recebem pensão com paridade não gozam do direito a progressões e promoções – o que é vedado pela constituição –, mas sim do direito à reestruturação do cargo de referência.
Com a aprovação da lei, o que ocorreu foi a criação de novos critérios para progressões e promoções, e não uma reestruturação do cargo de referência. Trata-se, portanto, de uma limitação constitucional. Clique aqui para conferir a nota técnica do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados sobre o assunto.
Mesmo assim, o Sindjustiça-RJ continua atento aos trâmites, aguardando a regulamentação da lei para agir tão logo se identifique alguma brecha que permita a reavaliação da extensão do direito aos aposentados e pensionistas.
Auxílio-medicamento
Com relação ao Projeto de Lei (PL) do Auxílio-medicamento, criou-se uma comissão de aposentados e pensionistas para exercer pressão política nos gabinetes dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pela aprovação do texto. A composição da comissão é similar à que atuou diretamente para restabelecer o abono natalino.
Finalizada a atuação no Legislativo, o grupo ficará responsável pelo diálogo com desembargadores, mobilizando a tramitação do processo administrativo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Vale lembrar que o auxílio-medicamento é uma proposta do Sindjustiça-RJ para compensar o valor do auxílio-alimentação, benefício que a categoria perde ao se aposentar.
Espelhado em casos precedentes, como os de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o auxílio-medicamentos seria pago em espécie, assegurando a autonomia para o serventuário utilizá-lo da maneira mais adequada à sua realidade.
Unificação da data-base e das lutas
O ponto alto da reunião se deu no tópico sobre a data-base e a mobilização contra os sucessivos ataques direcionados aos servidores públicos brasileiros.
Por unanimidade, os presentes se posicionaram a favor de unificar a luta pela data-base com a dos demais sindicatos estaduais, unindo aposentados e servidores da ativa em uma grande mobilização por respeito.
É a hora de dizer um sonoro basta à desvalorização, já que são mais de cinco anos sem reajuste e há a possibilidade de o governo estender o Regime de Recuperação Fiscal até 2023.
Nesse sentido, o caminho mais viável para articular a unificação da data-base é, sem dúvidas, exercer pressão política sobre o governador Wilson Witzel e, assim, reverter as perdas salariais.
Igualmente unânime foi o posicionamento dos aposentados e pensionistas diante dos sucessivos ataques ao serviço público. Somente no Congresso Nacional, há propostas para decretar o fim da estabilidade, aprovar a redução de salário e jornadas, impedir contratações, congelar concursos e permitir vínculos celetistas no funcionalismo.
Trata-se da destruição do serviço público, algo a que os aposentados e pensionistas do Sindjustiça-RJ não estão dispostos a assistir apáticos.
A luta segue forte! Nossas conquistas serão do tamanho de nossa mobilização!
Fonte: Sindjustiça-RJ
