Em plena semana de mobilização nacional pela manutenção dos direitos previdenciários, o Rio de Janeiro deu o pontapé inicial para despontar com o primeiro estado a propor sua própria Reforma da Previdência, em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do Governo Federal.
No dia 20 de março, representantes de regimes próprios do estado e dos municípios se reuniram com a Secretaria da Previdência, órgão vinculado ao Ministério da Economia, para alinhar as propostas locais de alterações nos regimes previdenciários.
A expectativa é que um acordo de cooperação técnica entre a União e o Rioprevidência seja anunciado em breve. O convênio funcionaria como uma espécie de compromisso de que o estado seja o primeiro a apresentar as alterações no seu modelo de Previdência, assumindo a responsabilidade de “dar exemplo” para outras unidades federativas.
Ou seja: o governo do Rio de Janeiro quer sair na frente na corrida do retrocesso. O funcionalismo fluminense será o primeiro a sofrer com aumentos na contribuição previdenciária e reduções em pensões e aposentadorias. Os servidores serão cobaias de um processo sem precedentes no país, implantado sem embasamento ou diálogo e votado a toque de caixa.
Governo estadual já prepara projeto de lei
Sabe-se que o governo estadual já está se preparando para a parceria por meio da elaboração de um projeto de Reforma que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assim que a PEC 6/2019 for aprovada – caso o desmonte não seja barrado pela população.
Entre as possíveis alterações regionais, estão a aplicação de alíquotas previdenciárias extraordinárias — que podem bater a casa dos 22% em algumas faixas de renda, de acordo com o texto da PEC — e o fim do recolhimento de PIS/Pasep dos servidores públicos estaduais. Este último ponto já foi confirmado pelo presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, em entrevista ao jornal O Globo.
“Além da Reforma da Previdência do Governo Federal ser devastadora por si só, também é um ataque específico contra o funcionalismo, que irá começar logo de cara pelo nosso estado. Isso exige que a nossa mobilização seja ainda mais incisiva. É hora de todos os serventuários atenderem ao chamado para luta. O que está em jogo é o nosso direito de se aposentar com dignidade”, salienta o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda.
Sindjustiça-RJ participa de primeira audiência pública da CPI do Rioprevidência
Os anos de má administração e descaso do estado do Rio de Janeiro com seus aposentados levou a uma situação caótica no Rioprevidência. Hoje, estima-se que R$ 14 bilhões já tenham sido desviados, fora o rombo de R$ 10 bilhões na venda de royalties do mercado financeiro.
Após muita luta, a CPI do Rioprevidência finalmente foi instaurada sob iniciativa da comissão da Alerj presidida pelo deputado Flávio Serafini (Psol).
Essa era uma pauta defendida há tempos pelos sindicatos e pelos servidores públicos do estado, e foi tratada como uma das prioridades pelo Sindjustiça-RJ porque implica na garantia do pagamento correto aos aposentados da categoria. O tema foi acompanhado pela diretora aposentados e pensionistas, Suzana Barbosa de Souza, como parte do compromisso do sindicato com os aposentados.
Muitos diretores do Sindjustiça-RJ participaram da primeira audiência pública sobre a investigação, que aconteceu na manhã de 4 de abril. A entidade também protocolou um documento que leva ao conhecimento da CPI a trajetória do aumento da alíquota previdenciária.
No ano passado, o sindicato conquistou uma liminar no Órgão Especial do TJRJ, que considerou inconstitucional a majoração da contribuição de 11% para 14%. Posteriormente, a decisão foi derrubada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a instauração da CPI
De acordo com dados do Ministério Público (MP-RJ) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), entre 2005 e 2015, o governo desviou ou deixou de repassar cerca de R$ 14,3 bilhões de reais para o fundo previdenciário estadual. A administração do Rioprevidência não tomou nenhuma providência sobre os desfalques, e ainda passou a estruturar uma operação de antecipação de royalties com instituições bancárias que atingiu R$ 3,3 bilhões.
Os constantes desvios da destinação de valores superavitários do Rioprevidência para o Tesouro estadual foram os principais geradores da atual crise.
Como se não bastasse, durante as gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a Operação Delaware promoveu a securitização de royalties para o mercado internacional, acarretando em um deficit de mais de R$ 10 bilhões para o estado e R$ 3 bilhões retirados do Rioprevidência para pagar as dívidas oriundas da irresponsabilidade administrativa.
A primeira audiência da Comissão fez um mapeamento preliminar sobre os principais problemas que afetam aposentados, pensionistas e servidores da ativa, além de solicitar documentos que comprovem o impacto dos anos de corrupção na deterioração do fundo.
O sindicato irá acompanhar de perto todo o processo da CPI e contribuir em todas as oportunidades para que os servidores públicos não sejam mais prejudicados por esquemas de desvios e má gestão.
O processo irá mapear os culpados pelas irregularidades e encontrar caminhos para reaver fundos que foram saqueados dos beneficiários. Fique atento aos canais de comunicação do sindicato para conferir as atualizações na investigação!
