Projeto de renegociação das dívidas ainda terá novas votações na Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que foi “ruim” a Câmara ter rejeitado, na noite desta terça-feira, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais dentro do projeto que trata de renegociação das dívidas dos estados mais endividados, como o Rio de Janeiro. Foi uma derrota para o estado fluminense, e o governador Luiz Fernando Pezão acompanhou a votação.
O aumento da contribuição de 11% para 14% seria uma obrigação para o estado poder receber o socorro financeiro, com a suspensão por três anos do pagamento da dívida junto à União. Mesmo com a derrota, Maia disse que o governo do Rio terá que aprovar o aumento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), se quiser fechar as contas.
Nesta terça-feira, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que a lei já permite que o estado eleve a contribuição, mas ressaltou que isso é difícil politicamente e que a exigência dentro do projeto ajudaria na negociação junto aos deputados estaduais. A tendência é que Pezão tente aprovar a elevação da contribuição em lei estadual, já que o rombo hoje é de R$ 12,1 bilhões no sistema previdenciário do Rio.
— É ruim não ter sido aprovada essa contrapartida. As contrapartidas são um marco importante. Mas o próprio estado vai precisar, para conseguir entregar ao governo federal um plano de de reequilíbrio fiscal, vai ter que entregar o aumento da alíquota da contribuição previdenciária. Não tem como fechar o caixa do Rio. Felizmente, já começa a ter um grupo importante de políticos no Brasil que começa a falar a verdade, e tento estar neste grupo que fala a verdade, que não engana o servidor ou a sociedade — disse Maia.
Ele admitiu que o aumento de contribuição para servidor é uma medida “horrível”, mas disse ser necessária.
— O déficit do Rio é de R$ 20 bilhões, sendo R$ 11 bilhões da Previdência (na verdade, R$ 12 bilhões). Para que o servidor, o aposentado receba em dia, ou vai ter que cortar despesa, que não pode. Uma das fórmulas é aumentar a contribuição, o que é horrível, mas é um caminho que existe — afirmou o presidente da Câmara.
Mais uma vez, Maia disse culpou a falta de quorum, apesar de ter 430 deputados em plenário na noite desta terça-feira. O governo precisava de 257 votos para manter o aumento da contribuição previdenciária no texto, mas obteve apenas 241 votos.
— Ontem (terça-feira) não tinha quorum elevado. Faltaram 30 — disse Maia, afirmando que havia 460 deputados na Casa.
A Câmara suspendeu a votação. Ainda faltam seis destaques. O Rio de Janeiro obteve uma vitória de conseguir manter no texto a autorização para privatizar empresas, como a Cedae.
O governo poderá tentar reverter as mudanças no Senado, para onde vai a proposta depois de concluída a votação na Câmara, o que só deve ocorrer na próxima semana.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/rio-tera-que-aprovar-na-alerj-aumento-da-contribuicao-dos-servidores-diz-maia-21258560
