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RJ: COMARCA DA CAPITAL TERÁ MAIS UM JUIZADO PARA MULHER

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/03), em discussão única, o projeto de lei 2.809/14, de autoria do Poder Judiciário, que cria o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca da Capital.

O projeto desmembra o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá que, em função da elevada demanda, terá mais esse juizado para aparelhar o judiciário nos processamentos contra a mulher. O texto fala que o VII Juizado terá a mesma competência territorial do III Juizado.

O projeto segue agora para análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. (informações da Agência Alerj de Notícias)

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