Estado fica impedido de fazer qualquer pagamento até quitar dívida de R$ 170 milhões
07/11
As contas do Estado do Rio de Janeiro foram bloqueadas na manhã desta segunda-feira (7) devido ao não pagamento de parcela da dívida com a União. De acordo com o governo estadual, a dívida é de R$ 170 milhões e o Estado fica impedido de fazer qualquer tipo de pagamento até que o valor devido à União seja pago.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o impacto do impedimento é imediato e não terá influência sobre o pacote de medidas de corte de gastos e aumento de constribuições previdenciárias anunciado na sexta-feira (4), já que a maioria das mudanças seriam para 2017. A pasta contudo não deu previsão de quando a parcela da dívida será quitada com a União. Repasses obrigatórios, para municípios e serviços de saúde, não serão afetados, segundo a secretaria.
O bloqueio acontece às vésperas do pagamento dos servidores previsto para o décimo dia útil deste mês. A pasta informou que a princípio está mantida a previsão de quitar os salários até o dia 16.
Esta não é a primeira que o Estado do Rio sofre interferências em suas contas. Em junho deste ano, a União precisou obstruir as contas do governo do Rio após um calote em uma dívida com a Agência Francesa de Desenvolvimento. O Tesouro Nacional bloqueou recursos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Exportação e outras receitas próprias. Outros 10% dos valores devidos foram recuperados de acordo com o fluxo de recebimento das receitas do Estado oferecidas como contragarantia.
Diversas vezes ao longo deste ano, a Justiça também determinou o arresto nas contas do governo para o pagamento dos funcionários públicos. Uma liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio ordenava que os salários fossem quitados até o 3º dia útil do mês. Como frequentemente o prazo não era cumprido, a Justiça precisava intervir para bloquear valores nas contas até que o pagamento dos servidores fosse efetuado.
Somente no dia 27 de outubro que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar e deixou o Estado do Rio livre para seguir o calendário de pagamentos estabelecido pelo próprio governo fluminense. De acordo com um decreto publicado em março deste ano, o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas deve ser feito até o 10º dia útil.
O Estado do Rio atravessa uma profunda crise e na sexta o governo fluminense encaminhou à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) medidas para fazer frente ao rombo nas contas. Dentre as medidas, destacam-se o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a criação de alíquota previdenciária temporária para que ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salarias contribuam com 30% de seus salários por 16 meses. Se aprovadas, as medidas atingirão servidores, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O projeto de lei também contempla um corte em 30% de gratificações de servidores comissionados, extinção do Aluguel Social, entrega de restaurantes populares para os municípios — ou extingui-los —, aumento do valor do Bilhete Único e redução do número de secretarias de 20 para 12.
FONTE: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-governo-tem-contas-bloqueadas-para-pagamento-de-divida-com-a-uniao-e-diz-que-pagara-servidores-ate-1611-07112016
