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RJ terá mais R$ 109 milhões bloqueados para pagamento de dívida com a União, diz Fazenda

Anúncio do bloqueio foi feito horas antes de a Alerj votar adesão ao plano de recuperação fiscal, que prevê suspensão do pagamento da dívida. Secretário diz que plano é garantia para o RJ ‘voltar à normalidade’.

Até a próxima quinta-feira (8), as contas do governo do Rio de Janeiro sofrerão o bloqueio de R$ 109,5 milhões. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no começo da tarde desta terça-feira (6), horas antes de a Assembleia Legislativa (Alerj) votar a adesão ao plano de recuperação fiscal proposto pelo governo federal.
De acordo com a Sefaz, “o bloqueio da União é mais uma execução de contragarantia pelo não pagamento da dívida” por parte do governo estadual. O pagamento da dívida poderá ser suspenso por até três anos caso o estado venha a aderir ao plano de recuperação.
A adesão ao plano é considerada a principal saída da grave crise financeira enfrentada pelo estado. Foi o que afirmou em entrevista ao G1, no fim desta manhã, o secretário de estado da Fazenda, Gustavo Barbosa.
“Eu entendo [a adesão ao plano] como a ação mais necessária para voltar à normalidade do Rio de Janeiro. Vamos começar com o alinhamento dos salários, que vai dar retorno claro à economia. A partir disso, a economia começa a ter um outro desenrolar”, afirmou o secretário.
Segundo o secretário, o governo do estado ainda não conseguiu quitar integralmente, até hoje, o 13º de grande parte dos servidores. Também não foi liquidada a folha de pagamentos de abril. “A gente teve uma melhora na arrecadação [tributária], mas ainda insuficiente para regularizar os pagamentos”, destacou Barbosa.
O plano de recuperação fiscal, que recebeu 73 emendas no Legislativo Estadual na última semana, será votado em definitivo nesta tarde pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O governo estima que a adesão ao plano vai permitir o alívio de R$ 62 bilhões em três anos aos cofres do estado.
O projeto federal sancionado no dia 19 de maio pelo presidente Michel Temer prevê que cada estado aprove uma lei em sua assembleia para ser contemplado no plano. O texto prevê a suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas.
Para ter direito de participar do programa de recuperação fiscal, o estado deverá, entre outros pontos, autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor, desde que com aval do Ministério da Fazenda; reduzir incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 10% ao ano; rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União..
Estado de Calamidade Financeira
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, algumas medidas previstas no plano de recuperação fiscal do governo federal já foram adotadas no estado desde que foi estabelecido o decreto de calamidade pública financeira.
“O estado fez redução drástica das despesas de custeio, não tomou crédito, não reajustou salários acima do previsto”, destacou Barbosa.
No próximo dia 17 de junho se completa um ano desde que o governo do estado decretou calamidade em suas finanças. O decreto foi ratificado pela Alerj em novembro e teve seus efeitos prorrogados até o final de 2018 em votação realizada pelos deputados no último dia 23.
De acordo com o secretário da Fazenda, o efeito mais objetivo do decreto ao longo deste um ano foi garantir a manutenção do quadro de servidores do estado.
“Se eu não tivesse a calamidade, eu necessariamente teria que estar aplicando a redução de dezenas de milhares de servidores, principalmente das áreas de segurança e educação”, afirmou Barbosa.
Por meio do decreto de calamidade, o estado passou a ter base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação. Uma das sanções seria a redução da folha de pagamentos com a consequente exoneração de servidores.
“Eu estou hoje bastante desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal em termos de pessoal”, enfatizou o secretário.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-tera-mais-r-109-milhoes-bloqueados-para-pagamento-de-divida-com-a-uniao-diz-fazenda.ghtml

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