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Rodrigo Maia marca para esta quarta votação do projeto de recuperação fiscal

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou esta quarta-feira a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que o libera de passar pela análise das comissões. Mas, por falta de acordo entre os líderes, ainda não foi votado em plenário.
Se aprovado pela Câmara amanhã, o texto, que é de autoria do Poder Executivo, segue para votação no Senado. Caso o Senado promova alterações na proposta aprovada pela Câmara, exceto se for apenas uma correção redacional, a Câmara tem de examinar as mudanças. Depois, o projeto é enviado à sanção presidencial. Caso o Senado não mexa no projeto, ele vai direto para a sanção.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, veio à Câmara nesta terça-feira acompanhar a reunião de líderes que, entre outros temas, tratou da renegociação das dívidas dos estados. Pezão tem vindo toda semana a Brasília acompanhar o andamento da matéria.
— O presidente Rodrigo Maia ficou de pautar amanhã a lei de recuperação fiscal. Por isso eu estou aqui. Ele falou na semana passada que, primeiro, queria votar a terceirização e a próxima pauta seria essa da recuperação fiscal. Conversei com vários governadores ontem, quase todos estão concordando com quase todas as contrapartidas. Acho que há um consenso hoje. E nós sempre fomos favoráveis às contrapartidas. A gente veio trabalhar, fazer corpo a corpo, pedir para os líderes. Não vejo problema de o projeto ir à votação — defendeu Pezão.

Atendendo a um pedido de Pezão, no início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu que o acordo de ajuda financeira tramitaria com urgência, já na semana seguinte. Mas, na semana passada, Maia, ameaçou não pautar o projeto que prevê as regras de socorro financeiro para o Rio. Segundo ele, haveria uma tentativa de buscar, no âmbito deste texto, compensações da Lei Kandir, de desonerações de ICMS. E isso não deve ser misturado, diz Maia.

TRAMITAÇÃO

1. O projeto teve a urgência aprovada na Câmara, então será analisado diretamente no plenário, sem ter de passar pelas comissões.
2. Aprovado na Câmara por maioria absoluta (mínimo de 257 votos), em votação nominal, o texto é enviado para votação no Senado.
3. O Senado pode aprovar a urgência na tramitação, o que levaria o projeto diretamente para o plenário, como fez a Câmara. Caso contrário, o texto será analisado antes em comissões.
4. Se o Senado não alterar o projeto aprovado pela Câmara, ele vai direto para a sanção presidencial.
5. Caso o Senado altere a proposta, ela retorna para a Câmara, que deverá examinar as mudanças.
6. Depois disto, o projeto segue para a sanção.

FONTE: http://extra.globo.com/noticias/rio/rodrigo-maia-marca-para-esta-quarta-votacao-do-projeto-de-recuperacao-fiscal-21125175.html

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