Estado pretende antecipar receita de refinanciamento de dívidas
O processo de securitização da dívida ativa do estado – que consiste na antecipação dos pagamentos por meio da transferência de títulos para instituições financeiras – deverá render R$ 702 milhões aos cofres do Estado. O valor foi divulgado nesta quinta-feira (28/09) pelo procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, em reunião da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Espíndola, a operação vai antecipar recursos do programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, conhecido como Refis, que seriam recebidos até 2024. Ele também garantiu que a securitização cumpre todos os requisitos legais. “O Rio vive hoje um estado de calamidade financeira, reconhecida pela própria Alerj, e precisa fazer caixa o mais rápido possível para pagar os seus servidores, restabelecer alguns serviços e pagar fornecedores. Por isso, a necessidade em fazer essa securitização”, justificou o procurador-geral.
Atualmente, o valor total da Dívida Ativa, de empresas que têm débitos de impostos estaduais, chega a R$ 77 bilhões. Com a securitização, o Estado vai transferir para uma instituição o direito de receber parte dos pagamentos mensais que os devedores fazem por dívidas refinanciadas. Espíndola esclareceu que a operação não traz riscos ao estado. “Essa antecipação não se configura em uma operação de crédito ou endividamento para o estado. Caso o contribuinte deixe de pagar, os adquirentes é que vão correr esse risco”, garantiu Espíndola.
Outras cobranças
O procurador ainda explicou que a securitização atinge apenas uma parte da dívida, e não vai interferir na cobrança que é feita regularmente pelo Estado. Segundo Espíndola, a arrecadação com o pagamento desses débitos aumentou 17% este ano. “Conseguimos esse aumento quando toda a receita do Brasil está caindo. Esse é um trabalho feito por muitas frentes e mostra o empenho da procuradoria nessas cobranças.”
Posição contrária
No entanto, durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), se mostrou contrário a operação. “Apesar da procuradoria afirmar que está tudo legitimado, temos dúvidas quanto a conveniência da ação. Dessa forma o estado não está recuperando receita, mas se endividando cada vez mais”, alegou o parlamentar. Os deputados Dr. Julianelli (Rede), Dionísio Lins (PP) e Jânio Mendes (PDT) também participaram da reunião.
FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41415
