Segundo veículos de imprensa, o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Carvalho, afirmou que sem a ajuda do Governo Federal, o estado terá dificuldades para pagar os salários dos servidores no segundo semestre.
Não é possível ainda saber se a medida atingiria apenas os servidores do Executivo ou dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) também.
O problema é que o governo Bolsonaro quer condicionar a ajuda aos estados e municípios à aprovação de sua versão do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (conhecido como Plano Mansueto) no Congresso Nacional, que incluiria o congelamento dos salários dos servidores de todas as esferas por 18 meses.
No último dia 13 de abril, a Câmara Federal aprovou o projeto com o texto prevendo ajuda direta aos estados e municípios, recuperando parte das perdas com impostos durante a pandemia da Covid-19. A versão aprovada não exige o congelamento dos vencimentos do funcionalismo.
Agora o projeto está no Senado, e o Governo Federal está articulando a mudança na proposta. A situação coloca o funcionalismo do Rio de Janeiro sob dupla chantagem: o governo estadual diz que não terá recursos, e o Governo Federal só quer liberar o auxílio se os servidores forem prejudicados.
O governo do Rio de Janeiro afirma que a culpa é da perda de arrecadação com a queda da atividade econômica por causa da pandemia, somada com a queda dos royalties do petróleo (decorrente da queda dos preços internacionais). O Governo Federal afirma que a ajuda aos estados e municípios pesaria muito nos cofres da União.
Por outro lado, ambos são pródigos em oferecer isenções fiscais a empresas privadas, e o Banco Central afirmou que irá destinar mais de R$ 1,3 trilhão para o sistema financeiro durante o período de crise. Portanto, o problema não é exatamente falta de recursos.
Por isso, é fundamental que o Senado escolha ajudar os estados e municípios sem exigir contrapartidas, especialmente aquelas que punam os servidores. O momento é de evitar o colapso total dos entes federativos e ajudar a salvar o máximo de vidas possíveis. Exigir algo em troca dos servidores, que estão se sacrificando para a máquina pública continuar operando, muitos até com a própria vida, como é o caso dos profissionais de saúde, sanitários, pesquisadores e da segurança pública, só para citar alguns, chega a ser nessa hora uma crueldade sem precedente.
Fonte: Sindjustiça-RJ
