O desmonte do funcionalismo público parece ter se tornado uma das principais bandeiras do Governo Federal. Não bastassem as perdas salariais inadmissíveis e a precarização das condições de trabalho, os ataques avançam ainda mais sobre os direitos fundamentais dos servidores públicos federais.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu recentemente que os gastos obrigatórios do governo devem ser reduzidos. Salários dos servidores, benefícios assistenciais, pensões e aposentadorias são algumas dessas despesas obrigatórias.
Para enxugar ainda mais as prerrogativas do governo e impor a lógica do Estado mínimo, ele anunciou a intenção de impedir o reajuste salarial para os servidores e cancelar a realização de concursos públicos nos próximos anos.
Mais uma vez, o governo Bolsonaro ludibria os trabalhadores. Almeida declarou que a Reforma da Previdência não conseguirá equilibrar o Orçamento, contradizendo a principal narrativa favorável à aprovação das mudanças nas regras da aposentadoria.
O que era a grande salvação para o Orçamento do país se tornou, de uma hora para outra, insuficiente. Assim foi, também, com a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações.
O secretário propõe, paralelamente à Reforma da Previdência, a revisão da política de contratação de servidores públicos, o congelamento de reajustes pelos próximos três anos e a reformulação da carreira.
Não há dúvidas de que o governo Bolsonaro pretende, em pouco tempo, desconfigurar completamente o funcionalismo público como ele é hoje. Os salários ficarão cada vez mais defasados e os planos de carreira, mais injustos.
Além disso, a consequência natural da não realização de concursos públicos é a precarização acelerada das condições de trabalho dos servidores.
Risco para os estados
O desmonte do funcionalismo é um projeto nacional que assume particularidades em determinadas esferas e contextos. Diante da crise econômica e fiscal crônica no estado do Rio de Janeiro, a probabilidade de propostas similares avançarem localmente é grande.
A mobilização dos servidores fluminenses precisa ser constante. Não podemos abrir mãos de direitos conquistados com muita luta ao longo dos últimos anos.
Fonte: Sindjustiça-RJ
