A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, o PLS 666/07, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança. De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.
Na mesma reunião, foi aprovado projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que beneficia os trabalhadores ao isentar da cobrança do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária a remuneração de férias e o adicional de um terço de férias.
Em seu parecer favorável, a senadora Lúcia Vânia excluiu a isenção sobre o 13º salário. Ela alega que a tributação sobre tal remuneração se faz exclusivamente na fonte, não compondo a base de cálculo da contribuição previdenciária no mês em que é o décimo terceiro é recebido. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos. (Agência Senado)
