O Senado aprovou o projeto que autoriza o Governo Federal a socorrer estados e municípios diante da crise causada pelo Coronavírus. A conta será repassada aos servidores de todas as esferas, que poderão ficar mais 18 meses sem reajuste salarial.
Ficaram de fora apenas Forças Armadas, profissionais da Saúde e da Segurança Pública, professores, assistentes sociais, entre outras categorias. O texto ainda deixou uma ambiguidade ao afirmar que esses profissionais serão excluídos “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”.
Inicialmente, a Câmara aprovou uma versão mais branda do que o Governo Federal desejava, sem a exigência de congelamento salarial. O Senado aprovou uma versão mais dura, a pedido do governo (depois de negociações decorrente de uma “aproximação” maior com o chamado “Centrão”). O projeto voltou para a Câmara, que novamente optou por destaques com alterações, ampliando a gama de categorias que não seriam afetadas pela medida. Ao final, o Senado aprovou uma versão próxima à da Câmara, acatando as propostas de exclusão de algumas categorias.
Para o Sindjustiça-RJ, é inadmissível que, em meio à maior crise sanitária do século, o Governo Federal e parte do parlamento tenham se unido para jogar na conta dos servidores os impactos da pandemia.
Os servidores do Judiciário fluminense já estão há quase seis anos sem reposição salarial. O Sindjustiça-RJ e as demais entidades que fazem parte do Fórum Permanente dos Servidores do Rio de Janeiro (Fosperj) obtiveram grandes avanços para buscar a reposição de 2020, mas com a aprovação do projeto pelo Senado, todo esse esforço poderá ser desqualificado.
Enquanto continuam trabalhando para reduzir os impactos da pandemia sobre a população, os servidores são vítimas do projeto de destruição dos serviços públicos. Se o Governo Federal e os parlamentares estivessem realmente comprometidos com o país, adotariam medidas mais eficazes como a taxação das grandes fortunas, e também não destinariam mais de R$ 1,3 trilhão para ajudar o sistema financeiro.
Fonte: Sindjustiça-RJ
