O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prometeu ao deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) que assim que passar o período eleitoral vai levar o projeto de reforma do Código de Processo Civil a votação. Vital do Rêgo é o relator da matéria no Senado e o deputado, líder do PT na Câmara, relatou o projeto quando ele tramitou na Casa.
Paulo Teixeira esteve nesta quarta-feira (3/9) no Supremo Tribunal Federal para fazer uma “visita de cortesia” ao presidente eleito da corte, ministro Ricardo Lewandowski — que toma posse no dia 10 de setembro. Ele contou que também esteve com o senador mais cedo, justamente para tratar da tramitação da reforma do CPC.
O texto é baseado em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
O deputado disse que vai trabalhar para que os senadores devolvam ao projeto os artigos que permitem ao juiz transformar ações individuais em ações coletivas. Ele contou que a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei encaminhado ao Senado (e depois emendado pela Câmara) retirou do projeto o dispositivo que autoriza ao juiz transformar a ação individual em ação coletiva.
Segundo Paulo Teixeira, esse é o principal ponto de discussão entre ele e o senador Vital do Rêgo hoje. “Discordo da retirada desse tema. Foi algo aprovado por 513 deputados em plenário e depois retirado por uma comissão de juristas. É hoje a grande questão política envolvida no novo CPC”, disse o deputado.
O presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, também esteve nesta quarta no Supremo, mas para falar com o ministro Luiz Fux. Amaral contou a jornalistas que o ministro aproveitou o encontro para pedir que o partido dê mais atenção à tramitação do projeto de reforma do CPC. Fux presidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de reforma do código. (informações do Consultor Jurídico)
