Existe um princípio chamado universalidade no funcionalismo público. Todo cidadão brasileiro deve usufruir desse princípio. Ele determina que os serviços oferecidos pelo Estado devem chegar ao maior número de pessoas, sem nenhum tipo de discriminação ou exclusão.
Em outras palavras, é graças ao princípio da universalidade que os serviços custeados pelos cidadãos ficam disponíveis a todos e todas, sem distinção de classe social. E o trabalho do servidor público está diretamente ligado a essa norma, já que ele se volta para a garantia de que todos brasileiros tenham acesso a seus direitos.
Mas por que isso incomoda tanto os setores políticos e econômicos que querem acabar com o funcionalismo público? A resposta é simples: uma vez privatizados, esses serviços passam a gerar lucros astronômicos para as empresas que os administram.
O problema é que, na lógica privada, o objetivo final não é mais a garantia de direitos, e sim a obtenção do lucro. E, por essência, a circulação de uma mercadoria pressupõe que grande parte da população não tenha mais acesso a ela por limitações financeiras. Literalmente, só tem acesso quem puder pagar.
E, convenhamos, uma parcela significativa da população brasileira não tem condições de arcar com custos básicos.
Além disso, há setores que são essenciais, como o Judiciário, porque lidam com informações sensíveis ou sigilosas que não poderiam nunca cair nas mãos da iniciativa privada.
Historicamente, a privatização de serviços públicos ou sua administração por parte de organizações de direito privado resultaram em uma nítida queda na qualidade de serviço e restrição ao acesso da população.
Nesse funcionamento, todos perdem: os funcionários recebem salários menores e fica expostos a piores condições de trabalho. Já os usuários dos serviços ficam reféns da lógica privada, que se afasta do interesse público para atender à lógica do lucro. O resultado é uma sociedade profundamente desigual e individualista, destituída de laços solidários e direitos sociais.
Defender o serviço público é lutar para que os direitos não sejam transformados em privilégios.
Você já se perguntou quem ganha com a transformação do seu direito em uma mercadoria exclusiva?
Fonte: Sindjustiça-RJ
