Na última quinta-feira (9), os serventuários de Volta Redonda tiveram a oportunidade de discutir o projeto de Reforma da Previdência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Nessa data, o Sindjustiça-RJ promoveu a palestra Os impactos da Reforma da Previdência, organizada pela diretora regional Eliane Catta Preta. Além da categoria, o debate também contou com a participação de estagiários da comarca e advogados.
A atividade teve a presença de Maria Lucia Fattorelli, conhecida por seu trabalho como coordenadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Há 18 anos, a organização encabeça a luta por uma checagem transparente, democrática e popular do endividamento do Estado.
A dívida pública é um eixo indissociável do debate sobre o sistema previdenciário brasileiro. Anualmente, mais de 40% do orçamento geral da União é destinado ao pagamento de juros e amortizações do débito. De acordo com dados do Banco Central, em março, o valor bruto dos passivos do Governo Federal e das administrações estaduais e municipais bateu a casa dos R$ 5,431 trilhões — montante equivalente a 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A situação é tão caótica que o relatório final da CPI da Previdência, concluído em 2017, apontou a dívida pública como uma das principais ameaças à Previdência Social no Brasil e sua auditoria como uma das saídas para garantir a manutenção dos pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários. No entanto, a Reforma da PEC 6/2019 nem se preocupa em tocar no assunto.
O que realmente está por trás da Reforma
Em Volta Redonda, os servidores puderam ouvir os apontamentos de Maria Lucia sobre os reais objetivos da Reforma da Previdência e dialogar sobre o que está em jogo.
A atividade demonstrou mais uma vez como a destruição do modelo previdenciário público e solidário do país terá um único beneficiário: o mercado financeiro.
A votação da Reforma a toque de caixa é uma estratégia para excluir a população do debate sobre os impactos do sistema proposto pelo governo, que irá retirar a segurança dos assalariados, reduzir os valores de benefícios, sucatear a seguridade social e entregar as contribuições da população nas mãos de instituições financeiras, que poderão realizar operações de risco com o montante.
Como se não bastasse, todo o desmonte ainda terá um custo de transição muito alto, já que o INSS terá que oferecer um aporte significativo durante os primeiros anos do novo sistema caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional. Será a retirada de direitos da população com um grande ônus financeiro para as contas públicas.
“A palestra mostrou como todos os trabalhadores brasileiros serão prejudicados pela Reforma. Os servidores em particular, inclusive aqueles que já estão aposentados, serão duramente atingidos pelo aumento das alíquotas previdenciárias, que podem chegar a 22% em alguns casos. O evento foi muito esclarecedor, principalmente sobre a história real por trás do suposto deficit da Previdência Social”, explicou Eliane Catta Preta.
Fonte: Sindjustiça-RJ
