Mais uma unidade prisional do Rio de Janeiro registrou casos de meningite nos últimos dias. Dessa vez, a doença atingiu a população carcerária do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes.
Assim que tomou ciência da questão, o Sindjustiça-RJ entrou em contato com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) Daniela Barbosa Assumpção de Souza e com o juiz auxiliar da presidência do TJRJ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.
Após o pedido do Sindicato, a CGJ, através do AVISO nº 550/2019, suspendeu, até o dia 23 de maio de 2019, os atos de comunicação processual na Unidade Penal CARLOS TINOCO DA FONSECA, no Município de Campos dos Goytacazes.
Além disso, o Sindjustiça-RJ também está trabalhando para que a categoria não precise se expor a riscos desnecessários durante audiências com réus que estejam reclusos nessa unidade prisional.
Por ora, a instrução da entidade é que os serventuários – sobretudo os Oficiais de Justiça que precisem se deslocar até o Presídio Carlos Tinoco para cumprir suas tarefas – redijam certidões sobre a situação e não coloquem sua saúde em risco em hipótese alguma.
Em caso de dúvidas ou denúncias sobre a situação, os servidores devem entrar em contato com a diretoria de saúde e condições de trabalho do Sindjustiça-RJ pelo telefone (21) 3528-1210.
No mês passado, o sindicato publicou algumas instruções para que os servidores possam identificar os sintomas da doença e se proteger. Clique aqui para relembrar a postagem.
Confira o aviso na íntegra abaixo:
AVISO nº 550/2019
Avisa aos Chefes de Serventias, Encarregados pelas Centrais de Cumprimento de Mandados, Responsáveis Administrativos dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores, Oficiais de Justiça Avaliadores, servidores e demais interessados sobre o procedimento a ser adotado diante de caso suspeito de meningite em Unidade Penal do Estado do Rio de Janeiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);
CONSIDERANDO a existência de notícia a respeito de contaminação por meningite em unidade do sistema penal do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o dever do Poder Judiciário em zelar pela integridade física de seus servidores que atuam em atividades externas; AVISA aos Chefes de Serventias, Encarregados pelas Centrais de Cumprimento de Mandados, Responsáveis Administrativos dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores, Oficiais de Justiça Avaliadores, servidores, e demais interessados, que estão suspensos, até o dia 23 de maio de 2019, os atos de comunicação processual na Unidade Penal CARLOS TINOCO DA FONSECA, no Município de Campos dos Goytacazes. Todavia, deverão ser observados os procedimentos previstos no artigo 237 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a expedição de Alvarás e consulta ao SARQ, e os servidores especialistas deverão cumprir normalmente os Alvarás de Soltura nessa unidade penal. Acaso o responsável pela classificação informe que o(a) acautelado(a) se encontra em área comprometida por contaminação, deverá o oficial de justiça avaliador comunicar o ocorrido, imediatamente, ao Juízo prolator da ordem.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019.
Desembargador BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justiça
Comissão Permanente de Processo Disciplinar – CGJ
Fonte: Sindjustiça-RJ
