Cerca de 150 pessoas participam do ato
RIO – Servidores do estado fazem um protesto em frente ao Ministério Público, no Centro do Rio, nesta quinta-feira contra os atrasados nos pagamentos. Cerca de 150 pessoas participam do ato, com cartazes e carro de som.
Na última terça-feira, o Ministério Público informou que enviou um ofício à Secretaria estadual de Fazenda na quinta-feira passada para que fosse prestado uma série de esclarecimentos sobre os atrasos de repasses aos bancos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores.
No documento, o MP questiona se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente repassadas nos prazos convencionados. Querem saber ainda de que modo isso vem ocorrendo, considerando os calendários de pagamento (parcelados, atrasados ou não pagos).
O MP fluminense também solicitou que seja esclarecido se o atraso no pagamento por parte do estado vêm gerando caracterização de inadimplência de servidores junto aos entes financeiros.
O GLOBO mostrou na segunda-feira que, desde 27 de setembro, a Lei estadual 7.432/2016 proíbe a inclusão de funcionários públicos com salário atrasado em cadastro de devedores. A legislação, no entanto, só protege contratos firmados daquela data em diante.
O ofício do MP integra os autos do procedimento preparatório aberto pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, após representações protocoladas na Ouvidoria Geral do órgão, noticiando supostas irregularidades praticadas pelo Estado do Rio em relação aos créditos consignados da Caixa Econômica Federal (CEF).
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Segundo as denúncias, sem o repasse dos valores descontados em folha, os servidores do Estado estão sendo cobrados pelos bancos de parcelas pendentes de pagamento, provocando, inclusive, a negativação de parte deles nos cadastros de proteção ao crédito.
Em outra frente de atuação, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital expediu recomendação a financeiras que fazem empréstimo consignado para excluir do cadastro de proteção de crédito dos servidores que comprovadamente foram descontados na folha de pagamento.
De acordo com o MP, os servidores públicos podem fazer denúncias os bancos e as financeiras que não cumprirem a recomendação do órgão por meio do site Consumidor Vencedor, incluindo na comunicação uma cópia do contrato firmado com o banco.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/servidores-do-estado-fazem-protesto-em-frente-ao-mp-20763348
