O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou à Folha que as condições do pacote de socorro financeiro em negociação com o Rio de Janeiro estão disponíveis a outros Estados em grave situação financeira, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Meirelles destacou, no entanto, que acredita que as contrapartidas exigidas pelo governo, como privatização de ativos e redução de despesas, afastarão interessados.
“Se estiverem dispostos a se submeter a essas condições, com corte de despesas e venda ou fechamento de estatais, terão acesso às mesmas condições”, disse. “Mas não acho que haverá muitos Estados dispostos, porque são condições muito duras. Ninguém manifestou interesse.”
Segundo outro funcionário da equipe econômica do governo, o acordo com o Rio, que deverá ser concluído na próxima semana, representará um alívio financeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões para o Estado em 2017.
Ou seja, o suficiente para que o Rio cubra o rombo previsto em seu orçamento neste ano, de R$ 19,3 bilhões. No longo prazo, até 2019, o pacote representaria um fôlego de R$ 50 bilhões para o Rio, somados novos empréstimos, suspensão de pagamentos de dívidas e cortes de despesas.
Um dos pontos em discussão é a antecipação de aproximadamente R$ 3 bilhões da receita a que o Estado tem direito com a repartição dos royalties cobrados pelo governo na exploração de petróleo.
Os royalties, somados aos R$ 4 bilhões que o governo acha possível levantar com a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), seriam dados à União como garantia em troca do aval do Tesouro para uma nova operação de crédito para o Estado.
O Banco do Brasil deverá estruturar essa operação, liderando um consórcio que pode ter a participação de outras instituições financeiras. De acordo com Meirelles, o detalhamento do empréstimo ainda está sendo finalizado, e bancos estrangeiros e privados poderão participar.
“Pode ser o Bradesco, um banco estrangeiro, um banco chinês. A partir de amanhã, o Rio estará em contato com as instituições financeiras que possam ter interesse.”
O pacote de ajuda ao Rio de Janeiro precisará receber algum tipo de aval do STF (Supremo Tribuntal Federal) para que o governo federal tenha segurança jurídica. Na semana passada, o STF impediu o bloqueio de recursos que o Rio tinha dado como garantia para o caso de o Estado não pagar suas dívidas.
Com os cortes de despesas previstos no acordo, o Rio de Janeiro deixaria de gastar cerca de R$ 7 bilhões neste ano. Isso porque o acerto exige que o Estado tome medidas para conter gastos e equilibrar as contas, como interromper por dois anos os reajustes salariais acima da inflação e novas contratações.
Está previsto ainda o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos e a possibilidade de redução de jornada dos servidores estaduais, com corte nos salários.
Essas medidas dependerão da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio, que no fim do ano passado barrou a maioria das medidas propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para equilibrar as contas do Estado.
Segundo um funcionário que participa das negociações, a redução da jornada e dos salários dos servidores permitiria economia de de quase R$ 1 bilhão neste ano.
A medida também depende do Supremo, onde há em andamento ações sobre o tema. O plenário do STF deve decidir a questão em fevereiro, quando os ministros voltarem do recesso de fim de ano.
O pacote em discussão com a Fazenda permite a suspensão do pagamento das dívidas do Rio com a União por, no mínimo, 36 meses. Com isso, o Estado deixaria de pagar cerca de R$ 6 bilhões neste ano.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/01/1849398-socorro-a-estados-vai-seguir-plano-acertado-com-rio-diz-meirelles.shtml
