Mais de 200 servidores compareceram à Assembleia Geral (AGE), convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), nesta terça (26/2). O tema foi o esvaziamento do significado da negociação coletiva, o descumprimento do acordo da implementação do Reajuste Escalonado, por parte da Administração do Tribunal, e a votação da Pauta de Reivindicações 2013. Foi aprovado, por unanimidade, uma AGE específica com indicativo de greve geral por tempo indeterminado para o dia 4 de março, uma nota de repúdio à proposta do Tribunal de “compensar” os servidores pelo descumprimento da negociação e a nova Pauta de Reivindicações para 2013.
Em resumo, o que se pode constatar na AGE é que o sentimento de indignação pelo descumprimento da palavra do presidente mineiro, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, é geral. Nem a medida antissindical do Tribunal de desmobilizar o comparecimento dos servidores à AGE — com a retirada dos cartazes de convocação das entradas do TJMG — impediu que a categoria se reunisse, o que demonstra a integração e preparo dos servidores de Minas Gerais.
A atitude de um chefe de Poder em voltar atrás na sua palavra, principalmente quando esta foi responsável pela suspensão de um movimento grevista anterior, chocou os serventuários da Justiça mineira. “Estou me sentindo um bobo”, “Eu realmente acreditei no presidente Herculano…” foram as principais falas dos presentes à AGE.
Durante o encontro, foram analisados todos os documentos possíveis acerca do tema, desde ofícios com estudos feitos pelos sindicatos e Dieese até a última proposta do Tribunal (formalizada no ofício circular nº 131/GAPRE/SEPLAG/2013 de 25/2/2013), passando por previsões orçamentárias e inflacionárias, legislações, comportamento da folha de pessoal do TJ e outros aspectos de grande relevância para o momento em que surge a iminência de outra greve pelo mesmo motivo.
A conclusão das análises não podia ser outra. Após quatro propostas técnicas indicando a viabilidade do Reajuste Escalonado, ainda em 2013, não há dúvidas de que falta apenas vontade política e reconhecimento do valor do servidor do Judiciário. O histórico dessa luta, que se arrasta desde 2011, foi relembrado passo a passo para a definição do caminho a ser trilhado.
A greve só não foi deflagrada na AGE desta terça (26/2) porque, quando a assembleia foi convocada, o Tribunal ainda não havia oficializado a negativa quanto à implementação do Reajuste Escalonado. Além disso, é necessária a realização de uma assembleia com pauta específica para resguardo de qualquer questionamento acerca das formalidades legais previstas pela Lei de Greve.
Outra ponderação unânime entre os servidores presentes foi a importância da adesão dos servidores da 1ª Instância ao movimento. “Essa é uma luta do interesse de todos”, argumentavam. “Esperamos contar com o Sindojus e Serjusmig”, afirmaram os servidores da 2ª Instância de Minas Geais, ansiosos pelo resultado das demais AGEs, que já foram anunciadas nos sites desses sindicatos. (informações do Sinjus-MG)
