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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL VÃO COBRAR DO STF POSIÇÃO SOBRE NOTÍCIA DE QUE SOF JÁ DESCONSIDERA PCS

Dirigentes sindicais vão cobrar do Supremo Tribunal Federal uma posição sobre a notícia de que a Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, trabalha com a elaboração de uma proposta orçamentária para 2013 sem a previsão de recursos para os projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU.

Por conta da inexistência de um acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal até o momento acerca dos projetos salariais, a SOF teria optado por de antemão excluir da proposta que está sendo elaborada a parte do pré-limite para o orçamento apresentada pelos tribunais superiores que prevê recursos para o PCS-4. O prazo para o Planejamento remeter a proposta ao Congresso Nacional é 31 de agosto.

Ao agir assim, a Secretaria de Orçamento e Finanças estaria outra vez desrespeitando a autonomia entre os poderes prevista na Constituição Federal e assinalada em recente parecer do procurador-geral da República, Roberto Gusmão. “Vamos cobrar uma posição, queremos saber se é fato que isto está acontecendo e quais providências o chefe do Judiciário está tomando para evitar mais este desrespeito com a autonomia [entre os poderes]”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud-SP.

Diante da falta de avanços nas negociações e da ameaça de o Planejamento outra vez ignorar o orçamento do Judiciário, servidores destacam a necessidade de preparar uma nova etapa na mobilização nacional para reverter este quadro. “Temos o desafio de construir um novo calendário nacional unificado para enfrentar tudo isso”, defende Adilson. A convocação imediata de uma reunião ampliada para os próximos dias, aponta, é inadiável caso a federação nacional (Fenajufe) queira de fato construir este calendário. (informações do Luta Fenajufe Notícias)

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