A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a Fenasps e outras entidades que representam trabalhadores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se uniram para solicitar uma audiência em caráter de urgência com o ministro Manuel Dias. As entidades foram surpreendidas com a notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação de um Sistema Único de Trabalho (SUT).
Em síntese o projeto aniquila com as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e repassa a estados e municípios a responsabilidade que hoje é da esfera federal. As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios.
Ontem (02/7), a Condsef esteve no MTE para protocolar o documento e conversou com o assessor especial do ministro e com o secretário-executivo da pasta. O compromisso assumido por eles foi de tentar agendar uma audiência com o ministro para semana que vem. Uma vez confirmada a reunião a Condsef enviará aos representantes a convocatória para participação nesse encontro. No ofício entregue hoje, as entidades reforçam ainda o fato da inexistência de uma mesa permanente de negociação que impede que avanços importantes no diálogo com o MTE aconteçam.
Em recente reunião com representantes dos servidores, o próprio ministro chegou a constatar a necessidade da instalação da mesa permanente de diálogo. Por isso, os trabalhadores consideram impossível admitir que essa gestão repasse as atribuições das SRTEs a estados e municípios sem o devido debate. Registram ainda a inexistência no Ministério do Trabalho de mecanismos que estimulem o desenvolvimento de seu quadro de pessoal. A falta de um processo de negociação efetivo para discutir os diversos problemas da pasta tem aumentado o grau de insatisfação entre os servidores.
A expectativa é de que a audiência com o ministro seja agendada o quanto antes e que um processo efetivo de negociação permanente possa ser instalado no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário. Este é um momento em que é essencial a atenção e mobilização dos servidores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante das circunstâncias é preciso atenção redobrada. Será fundamental que haja pressão necessária para assegurar que as SRTEs se fortaleçam enquanto órgão para continuar a cumprir com todas as competências estabelecidas por Lei para defesa e fiscalização dos direitos de todo trabalhador brasileiro. (informações da Condsef)
