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Servidores do TJSP

ENTIDADES DE CLASSE INSTAURAM O DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

Mais de 8 mil servidores participaram, na tarde do dia 5 de maio, da Assembleia Geral da categoria, realizada na Praça João Mendes, em São Paulo. Na ocasião, de acordo com o “caput” do artigo 3º, da Lei Federal 7783, de 28 de junho de 1989, foi instaurado o Dissídio Coletivo de Greve.

De acordo com a legislação, o TJSP refez seu Regimento Interno e nele consta o dissídio de greve da categoria, a exemplo do que é feito na iniciativa privada. Com isso, haverá uma negociação na esfera administrativa, com um levantamento de todos os contratos de trabalho, e a realização de audiências de conciliação.

A primeira das audiências de conciliação acontecerá na próxima terça-feira, dia 11 de maio, às 14 horas, no Palácio da Justiça. Se não acontecer um entendimento, passa a valer um período para a manifestação dos interessados: servidores — que já se manifestaram —, Tribunal de Justiça e Governo do Estado. Será nomeado um relator e o processo será remetido a um membro do Órgão Especial, a ser definido por sorteio. (informações da Assojuris)

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