Servidores públicos estaduais e federais fazem nesta terça-feira (30/10) uma manifestação unificada contra o desmonte e a privatização da saúde. O protesto será na Cinelândia. A concentração está prevista para as 10h. O ato público vai denunciar os ataques movidos pelos governos Dilma (PT) e Cabral Filho (PMDB) contra os direitos de servidores federais e estaduais, como a implantação do ponto eletrônico (que ameaça o duplo-vínculo e as 30h semanais), a migração forçada para fundações privadas de saúde (Decreto Estadual nº 43.865), o sucateamento proposital das unidades e as privatizações, através das fundações e organizações sociais.
Nos hospitais estaduais, Cabral Filho está privatizando as unidades através de grupos empresariais travestidos de fundações de direito privado. Recentemente editou um decreto pressionando os servidores públicos a migrarem para as fundações. Uma verdadeira armadilha que acaba com uma série de direitos, como a jornada de seis horas, e restringe outros, como a licença médica. O objetivo é, aos poucos, substituir os servidores por empregados públicos.
As fundações de direito privado também ficariam responsáveis pela administração geral dos hospitais, que poderiam tanto comprar, sem licitação, ou fiscalização, equipamentos e insumos, quanto contratar mão de obra. Todas estas ações vão contra a Constituição Federal e a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) que exigem a realização de concurso para contratação no serviço público, determinam que os recursos públicos têm de ser administrado pelo Estado e que a saúde privada pode fazer parte do SUS, apenas de forma complementar.
Está previsto que as fundações avaliarão seus empregados segundo critérios de produtividade, baseados na quantidade e não na qualidade de atendimentos e cirurgias, como acontece em empresas privadas. A fundação abre brecha para a cobrança de consultas e exames da população. No Into já existem dois andares reservados para planos privados de saúde.
Já o governo Dilma Rousseff começou a privatizar a administração de hospitais universitários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSRH), uma mega fundação federal, de direito privado e que tem como objetivo o lucro. A contratação é via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo a administração ser feita de forma terceirizada, o que também é vetado pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo Dilma já tem um planejamento para fazer o mesmo com os demais hospitais públicos federais, como Lagoa, Ipanema, Bonsucesso, Servidores, Cardoso Fontes, Instituto de Traumatologia e Ortopedia, Instituto de Cardiologia de Laranjeiras e mesmo o Instituto do Câncer (Inca). (informações do Sindsprev-RJ)
