Aposentados e pensionistas do serviço público participaram, na tarde do dia 26 de maio, da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A matéria prevê a extinção, de forma gradativa, da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, instituída através da reforma da Previdência de 2003.
A audiência, uma iniciativa do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), da Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, foi convocada pela Frente Rio Pela Aprovação da PEC 555 — uma iniciativa do Sind-Justiça e que conta com a adesão de dezenas de sindicatos e associações.
Compareceram ao evento, presidido por Paulo Ramos, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). O vereador Jeferson Moura (PSOL), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, também participou.
A presença de servidores foi expressiva. Além de lotarem as cadeiras do Plenário, os aposentados e pensionistas também ocuparam as galerias, comprovando que não estão dispostos a abrir mão de seus direitos.
Ao lado dos parlamentares, diversas entidades representativas dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) defenderam a necessidade do Congresso Nacional corrigir a injustiça que é a “taxação” daqueles que contribuíram durante toda a vida para o sistema previdenciário. “No momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros, ele é covardemente taxado. E mesmo que não necessite de recursos, trata-se de uma violação a um direito adquirido pelo servidor”, afirmou o deputado Paulo Ramos.
PRESSÃO NO CONGRESSO NACIONAL — A PEC 555 está pronta para discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, apesar de contar com mais de 400 assinaturas de parlamentares requerendo que a matéria entre na Ordem do Dia, é preciso que o líder do governo na Câmara paute a PEC, o que não o fez até o momento.
Para pressionar o Congresso e garantir que a proposta seja votada, aposentados e pensionistas de todo o país participarão da reunião nacional que acontecerá no próximo dia 29 de maio, das 9h às 12h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e conta com o apoio da Frente Rio Pela Aprovação da PEC 555/06. O Sind-Justiça estará presente, representado por uma delegação de coordenadores e aposentados. (da Redação do Sind-Justiça)
