O Sinjus-MG e o Serjusmig seguiram, nessa terça-feira (11/2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com as mobilizações junto aos deputados estaduais para que seja realizada, na Casa do Povo, ampla discussão acerca das propostas que contrariam diretamente os interesses dos servidores da Justiça e de toda a população mineira.
Os esforços são no sentido de debater o Projeto de Lei (PL) 4797/13, que pretende congelar a carreira da categoria, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/14, que dispõe sobre a concessão de penduricalhos (auxílios-livro, moradia, saúde e mudança), na forma de benefícios extras, a juízes e desembargadores do Estado.
No caso da carreira da categoria, a falta de incentivo à promoção vertical (contrariando a Lei 16.645/07) acaba provocando a evasão dos servidores do TJMG para outros órgãos, comprometendo a qualidade do atendimento no Judiciário. Já o PLC dos penduricalhos provoca um mau uso do dinheiro público (cerca de R$ 40 milhões), afinal estaria beneficiando os magistrados em detrimento do real reaparelhamento e melhoria das Comarcas mineiras.
REQUERIMENTOS — A pedido do coordenador-geral do SINJUS, Robert França, e da presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, foram protocolados nessa terça-feira (11/2) requerimentos de autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) solicitando a realização de audiências públicas na Comissão de Administração Pública para discutir as duas propostas. No último dia 4/2, também foi solicitado requerimento do deputado para a realização de debate sobre o PLC 59 na Comissão de Participação Popular da Casa.
Nessa terça-feira, os sindicalistas também protocolaram ofício no gabinete do deputado estadual André Quintão (PT) reforçando o pedido de realização de audiência pública na Comissão de Participação Popular sobre os penduricalhos da magistratura. A solicitação foi no sentido de que o deputado acione a comissão de mérito, da qual é presidente, para que haja reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública sobre o assunto.
Os sindicatos estão planejando ainda outras ações conjuntas para dar visibilidade à população sobre os prejuízos trazidos por ambas as propostas. (informações da Sinjus)
