O Sindjustiça entrou na noite de quinta-feira (30) com aditamento ao pedido feito anteriormente à Presidência do TJ-RJ, em que questiona o conteúdo do Provimento 34 da Controladoria Geral de Justiça (CGJ), que transfere atribuições de cálculo de custas de processos eletrônicos findos aos serventuários sem acesso ao sistema SAR durante à pandemia da Covid-19. O processo tramita sob o SEI Eletrônico Administrativo nº 2020-0622985.
O sindicato requisitou à Presidência que fossem disponibilizados notebooks com acesso à internet aos serventuários sem equipamento e sem acesso, que a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) fornecesse curso de atualização sobre cálculos de maneira emergencial por videoconferência, e que a Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC) corrija as instabilidades dos sistemas remotos.
A Divisão de Equipamentos de TI (DIETI) afirmou que não há equipamentos em quantidade suficiente para os serventuários escalados e que os existentes são para uso emergencial da alta administração e reposição de emergência, o Sindjustiça-RJ adicionou o novo pedido.
O aditamento solicita que em caso de impossibilidade do atendimento às demandas anteriores, não seja exigida a presença física dos serventuários nas serventias e que não haja corte de ponto.
Há alguns casos de chefias exigindo a presença física dos serventuários nas serventias uma ou duas vezes por semana para funções como cálculo de custas ou digitalização de processos, entre outras. Estas situações, inclusive, já foram noticiadas à CGJ.
O Sindjustiça-RJ ressalta que o estado do Rio de Janeiro encontra-se em um momento de alto risco na pandemia, com grande possibilidade de autoridades decretarem lockdown em algumas regiões ou no estado inteiro, devido ao aumento de casos confirmados e de mortes, bloqueando circulação entre municípios ou até entre distritos. Além disso, o sistema de Saúde estadual está à beira do colapso, com a propagação do Coronavírus e a falta de leitos, equipamentos e UTIs. Especialistas afirmam que o Brasil ainda não chegou ao pico da pandemia, ou seja, a situação tende a piorar ainda mais e o isolamento social será a principal forma de continuar protegendo as pessoas.
Além disso, não há como exigir que uma categoria profissional com salários defasados há seis anos, seja obrigada a investir em equipamentos. Além disso, nenhum trabalhador deve ser punido ou discriminado por não possuir ferramenta de trabalho que deveriam ser fornecidas pelo empregador.
Fonte: Sindjustiça-RJ
