O Sindjustiça-RJ enviou à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) um requerimento solicitando medidas para proteger a saúde e a vida dos serventuários, diante dos efeitos do Ato Normativo Conjunto 25, que estabeleceu as regras para a retomada das atividades presenciais no Judiciário Fluminense e foi construído sem diálogo com o sindicato.
A principal solicitação é o adiamento, por prazo indeterminado, da data de retorno (cuja primeira etapa está marcada para o dia 29), até que a curva de infecções e mortes por Covid-19 (doença causada pelo Coronavírus) seja decrescente por 14 dias seguidos.
O sindicato relembra que a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não obriga a Justiça do Rio de Janeiro a retomar as atividades presenciais, e que a normativa ressalva a necessidade de avaliação das condições locais. O próprio CNJ compreende a situação de calamidade pelo qual passam vários órgãos Judiciários no estado, e deixou aberta a possibilidade de suspensão dos prazos mesmo sem uma decretação de lockdown (isolamento radical).
No requerimento, o Sindjustiça-RJ também relembra a morte de 13 serventuários, que foram vítimas da Covid-19, e que o retorno programado às atividades presenciais colocará em risco a integridade física do restante da categoria. No estado, a doença, que antes estava concentrada na capital e entorno, espalhou-se por outras regiões, especialmente por causa do relaxamento de medidas preventivas por parte de prefeituras.
O sindicato pede esclarecimento sobre a redação do artigo 13, para definir a situação do pessoal do gabinete do juízo no cálculo do percentual máximo de 25% previsto na primeira etapa do retorno.
Além disso, o sindicato ainda solicita:
– Incluir no grupo de risco os servidores deficientes auditivos e admitir o teletrabalho em favor dos servidores que coabitam com pessoas em grupo de risco e filhos em casa sem escola;
– Que os servidores em teletrabalho não devem ser convocados para comparecimento na serventia da lotação técnica, em qualquer hipótese;
– Que os servidores possam realizar o plantão extraordinário remotamente;
– Estabelecer condições materiais para realização de diligências por videoconferência em todos os presídios do sistema prisional;
– Fixar regra e condições para priorizar a conclusão do cadastramento de pessoas jurídicas e convênios a fim de permitir o cumprimento de diligências urgentes de forma eletrônica nos plantões judiciais;
– Estabelecer providências para equalizar a carga de trabalho decorrente do aumento significativo da demanda (especialmente mandados e perícias) que advirá da terceira etapa do retorno programado;
– Dispensar a presença na primeira fase dos servidores lotados em serventias que não detém a guarda de processos físicos;
– Fixar no Ato Normativo Conjunto 25 que em todas as localidades que potencialmente tenham presença física sejam observadas as mesmas medidas sanitárias das audiências judiciais, inclusive nas salas de atendimento das equipes técnicas (VIJIs, ETICs e CPMAs), bem como determinar que os magistrados zelem pela adoção destas medidas também nestes ambientes;
Enquanto o Sindjustiça-RJ aguarda retorno da Presidência e da CGJ e espera contar com a sensibilidade da Administração do TJ-RJ, o sindicato está realizando assembleias online com a categoria para definir sobre uma possível greve de atendimento presencial. Acesse aqui para ver o dia e horário da sua comarca.
Fonte: Sindjustiça RJ
