A recomposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores públicos estaduais foi prevista e aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, no entanto, sofreu veto do governador Wilson Witzel (PSC), que nega o direito aos trabalhadores. Para reverter o quadro de desvalorização do serviço público, o Sindjustiça-RJ, ao lado de demais sindicatos e associações representativas do funcionalismo, participa de uma reunião com parlamentares sobre o tema nesta quarta-feira (12).
O encontro foi solicitado pelas entidades diretamente ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Na reunião, será tratada a real defasagem salarial do funcionalismo público do Estado, há cinco anos sem reposição nos salários. A inflação acumulada neste período já ultrapassa os 30%.
“O pagamento da data-base é um direito constitucional que o Estado vem negando todos estes anos. A desculpa do Regime de Recuperação Fiscal não se sustenta, já que a reposição das perdas inflacionárias está prevista na Constituição e a lei que instituiu o RRF autoriza”, lembra o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda.
O documento encaminhado à Alerj pede o apoio dos deputados no encaminhamento de medidas para a derrubada do veto de Witzel. “Nesta reunião, iremos discutir o reflexo do veto do governador sobre o funcionalismo do Rio de Janeiro, o que impacta diretamente sobre os serviços públicos prestados à população”, ressalta Arruda.
Após a reunião com os deputados, a Comissão de Servidores Públicos da Alerj irá marcar uma audiência pública na casa para debater o tema de forma mais ampla.
Articulação também em Brasília
Além de todas as movimentações que o Sindjustiça-RJ está fazendo junto aos deputados da Alerj, o sindicato também está participando ativamente das atividades em Brasília, no Congresso Nacional, junto com várias outras entidades representativas.
Há inúmeros projetos tramitando na casa e que representam sérias ameaças aos servidores. Propostas como a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa teriam efeitos em cascata e afetariam profundamente o serviço público estadual.
Por isso, amanhã (12) o Sindjustiça-RJ também participará das atividades da Frente Parlamentar Mista dos Serviço Público, na Câmara dos Deputados.
A Frente já conta com a participação de 255 deputados federais e 22 senadores, e será um ponto de apoio importante para o enfrentamento às medidas que retiram direitos dos servidores.
Fonte:Sindjustiça-RJ
