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Sindjustiça-RJ promove Live para tirar dúvidas sobre o encerramento do prazo do PIA e regimes de aposentadoria

O Sindjustiça-RJ alerta aos servidores que completaram o tempo para se aposentar quanto ao prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que vence no dia 30/09. Para tirar dúvidas a respeito do programa e sobre regimes de aposentadoria, o sindicato promoverá uma Live na próxima quinta-feira (03/09), às 16h, tendo como convidado Luciano de Moura, Instrutor da ESAJ, T.A.J. do TJRJ e como mediadores, a diretora de aposentados do sindicato, Suzana Barbosa, e o diretor de assuntos jurídicos, José Carlos Arruda. 

Com o Aviso nº 69/2020, a Administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reabriu a possibilidade de adesão, até o dia 30 de setembro de 2020, daqueles que tenham cumprido os requisitos para a inativação voluntária até o dia 2 de agosto de 2020, incluindo quem deixou de aderir tempestivamente ao Programa.

O Sindjustiça-RJ tem estado em constante diálogo com a Administração do TJ-RJ para que a adesão ao Programa possa ocorrer a qualquer tempo, bastando cumprir os requisitos para aposentadoria, sem a necessidade de publicação, de tempos em tempos, de um calendário com prazo definido.. O sindicato defende que a categoria tem direito a aderir ao PIA em termos que possibilitem seu planejamento a longo prazo e o recebimento de todos os direitos vinculados ao programa. 

Os servidores que cumprirem os requisitos a partir do dia 3 de agosto de 2020 até o final do ano também poderão aderir ao PIA. Contudo, devem se atentar ao prazo de 60 dias contados da data em que adquiriram o direito de se aposentar.

A indenização pecuniária a que os servidores têm direito vai ser paga de acordo com o calendário constante do formulário. Sendo assim, a primeira parcela, para quem tem mais de seis meses a receber, será paga no mês de janeiro de 2021. As demais parcelas serão efetuadas sempre em janeiro dos anos seguintes.

O pagamento da pecúnia indenizatória do saldo de férias e licenças-prêmio não usufruídas, ocorrerá da seguinte forma:

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