Na tarde de quarta-feira (30), uma comissão composta pelo Sindjustiça-RJ, assessores jurídicos e representantes de psicólogos, serviço social e comissários de Justiça se reuniu com a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), para discutir pautas específicas dos segmentos no momento.
A pauta foi o Provimento 24/2019, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no fim do primeiro semestre deste ano.
A publicação estabeleceu novas regras para o registro de produtividade para esses serventuários, ignorando o código de ética e a regulamentação própria que os conselhos dessas profissões possuem.
Além de passar por cima da autonomia desses servidores, o Provimento também estabelece uma logística produtivista, burocrata e exaustiva, que só irá adoecer ainda mais a categoria e precarizar as condições de trabalho.
Durante a reunião, os serventuários e o sindicato apresentaram o documento elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) constituído no âmbito do sindicato para analisar os impactos do Provimento 24/2019, que enfatiza as problemáticas da publicação, bem como a falta de clareza da publicação e a possibilidade de que a aplicação das tais medições de produtividade gere punições e remoções injustas.
O grupo também pontuou as dificuldades específicas das comarcas do interior, como transporte, longas distâncias a serem percorridas para cumprir as tarefas atribuídas e problemas de comunicação. Por fim, os prazos para suspensão de processos em épocas que antecedem férias e licenças de servidores também foram questionados.
De acordo com os juízes auxiliares da CGJ que participaram do encontro, Gustavo Quintanilha e Guilherme Pedrosa, o Provimento não está acima de leis federais e não retira dos magistrados a responsabilidade pela condução do processo.
Assim sendo, a autonomia para dilatar prazos e determinar ações das equipes multidisciplinares estão mantidas, sendo que nesses casos serão computadas na pontuações dos servidores.
O encontro foi muito proveitoso enquanto primeiro contato. Foi estabelecido o diálogo, e todos puderam dar suas contribuições e pontos de vista.
O próximo passo é o agendamento de uma nova reunião para discutir o tema. Nesse próximo o encontro, a comissão irá apresentar um parecer técnico de alternativas que sejam mais condizentes com a real rotina de trabalho de psicólogos, serviço social e comissários.
Assembleia
O documento do GT protocolado junto à CGJ terminou de ser construído em uma assembleia geral extraordinária realizada na última segunda-feira (29) com os três segmentos abrangidos pela Portaria.
Durante a assembleia, os participantes fizeram sugestões de alterações no texto do documento elaborado pelo GT. Com a inserção das mudanças construídas coletivamente, o texto foi aprovado e protocolado ainda no próprio dia 30, após reunião do sindicato e das comissões das três categorias com a administração do TJRJ.
Paralelamente, o Grupo de Trabalho irá dar prosseguimento às suas atividades. Agora, o próximo objetivo é construir uma proposta alternativa ao Provimento voltada aos psicólogos e serviço social.
Também ficou decidido que serviço social e psicologia passarão a fazer reuniões interprofissionais, com periodicidade bimestral, dentro do sindicato, para discutirem questões específicas dos segmentos. O primeiro encontro já tem data marcada: dia 30 de setembro, às 13h.
De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda – que compôs a mesa da assembleia ao lado da representante dos psicólogos, Luciane Marquito, da representante do serviço social, Márcia Barroso, e da assessora jurídica Araceli Rodrigues – a luta agora é para que os segmentos não precisem lidar com exigências exaustivas e inexequíveis.
“O Provimento ignora o dia a dia real desses servidores, as particularidades de cada vara e o cronograma de atividades externas. É cruel e totalmente incompatível com a realidade. Esgotaremos todas as medidas possíveis para que essa publicação seja revista”, explica Arruda.
Fonte: Sindjustiça-RJ
