Na tarde da última terça-feira (01/09), o Sindjustiça-RJ abriu suas portas para receber servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.782, respeitando todas as regras de distanciamento social e o uso de máscara e EPIs. Esta foi a primeira reunião presencial com representantes deste grupo de servidores, na intenção de formar uma comissão de atingidos pela ADI para ser um grupo multiplicador que ajude na distribuição das informações corretas e para traçar estratégias políticas a fim de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tome medidas para reverter a situação que prejudica um número significativo de serventuários.
Outros servidores que queiram consultar se foram atingidos deve acessar o sistema do Sindjustiça, entrar com seu número de matrícula e cadastrarem seu celular para serem incluídos em uma lista de transmissão do WhatsApp exclusiva. E os que desejarem integrar a comissão também devem fazer contato. A comissão solicitou a divulgação da lista dos atingidos pela ADI para consulta no sítio eletrônico da entidade, contudo a orientação da assessoria jurídica continua a mesma: “o sindicato não deve divulgar relação de que tenha domínio contendo dados sensíveis de servidores filiados ou não”. O Tribunal republicou a lista de posicionamento (antiguidade) indicando (com dois asteriscos) os servidores afetados pela ADI no Diário Oficial do dia 31 de agosto de 2020, na página 29, que está disponível para consulta.
Dos 3.330 atingidos, 1.750 estão ativos, 1.271 aposentados, 121 exonerados e outros e, ainda, 188 falecidos, que neste caso poderão repercutir nas pensões dos beneficiários. O Sindicato vai solicitar formalmente à DGPES o dados de contato dos servidores aposentados para dar ciência a estes diretamente. Estamos solicitando, ainda, que as pessoas que conheçam colegas ativos e aposentados que poderiam estar na mesma situação, ajudem na divulgação e se cadastrem no sistema para receber as próximas comunicações.
Os 20 servidores que compareceram à reunião desta terça tiraram dúvidas a respeito de suas situações e de colegas com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, e a Assessora Jurídica do sindicato, Dra. Araceli Rodrigues, advogada, responsável pela base Rio de Janeiro do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Também estiveram presentes o diretor geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Suzana Barbosa. Uma nova reunião presencial da comissão foi marcada para o dia 9 de setembro (quarta-feira), às 14h, na sede do Sindjustiça.
O diretor do Sindjustiça-RJ reafirmou aos presentes a situação que estamos vivendo é resultado de uma sequência de equívocos causada pelas administrações passadas do TJ-RJ que insistiram na manutenção de erros conhecidos nas Lei 3893/2002 e 4620/2005.
Também foi discutida no encontro a possibilidade de uma solução via Poder Legislativo, com a elaboração de um Projeto de Lei que resolva definitivamente a questão funcional dos servidores.
As estratégias estão sendo traçadas com o máximo de agilidade, já que a articulação do sindicato junto ao TJ ocorre ao mesmo tempo em que o STF colocou em pauta de julgamento no plenário virtual os embargos de declaração da ADI que ocorrerá entre os dias 11 e 18 de setembro. Diante da urgência de uma intervenção também no Supremo, o sindicato informou aos servidores que nesta fase do processo, para quem está na qualidade de amicus curiae, só temos a garantia de entrega de memoriais como forma de reforçar os argumentos diretamente aos ministros do STF, ainda assim, estamos trabalhando para sermos recebidos pelos ministros. No administrativo, o sindicato aguarda decisão em recurso administrativo que garanta procedimentos individuais, com análise caso a caso, e o direito ao contraditório e ampla defesa a cada servidor prejudicado.
