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SITUAÇÃO PRECÁRIA DA JUSTIÇA LEVA OAB/RJ A PEDIR PROVIDÊNCIAS

Há cinco anos, Itaperuna não tem juiz titular. Vassouras, há quatro. A Vara de Família de Magé, com seis mil processos, também não, como muitas outras do interior. O juiz de Búzios acumula a função em três comarcas, o que resulta em extrema morosidade e até paralisação de processos. As instalações nos fóruns da Baixada fluminense são lamentavelmente precárias apesar de atenderem à segunda maior população do estado, enquanto no Noroeste, onde a demanda é bem menor, prédios subutilizados oferecem condições ideais até para o futuro. A falta de serventuários é o denominador comum.

Essa situação, exposta em levantamento feito nas subseções pela OAB/RJ, levou o presidente da Seccional, Wadih Damous, a encaminhar, nesta quinta-feira, dia 13, pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal de Justiça (TJ).

“O funcionamento do Judiciário é muito ruim, prejudica enormemente o jurisdicionado e os advogados. Como órgão de planejamento estratégico do poder, o Conselho precisa agir no sentido de propor e exigir medidas e correções para solucionar os problemas e minimizar seus efeitos deletérios”, afirma Wadih.

“Reconhecemos o esforço da presidência do TJ na realização de concursos para preencher o déficit de mais de 160 juízes. Mas esta não pode ser a única resposta a quadro tão difícil, agravado na medida do crescimento da demanda da população”, acrescenta o presidente da Seccional, preocupado com a “falta de perspectivas de melhora” e a ausência de iniciativas que poderiam atenuar os efeitos.

“Por que a direção do TJ não deixa de utilizar-se de juízes de auxílio nos gabinetes? O jurisdicionado precisa muito mais deles do que os dirigentes da corte”, observa Wadih, propondo que esses 16 magistrados alocados sejam redistribuídos para serventias onde são mais necessários. Em seu lugar, a presidência poderia trabalhar com assessores qualificados, que não precisam ser aprovados em concurso para serem nomeados, sugere. Wadih destaca que faltam investimentos e gerenciamento na 1ª Instância e critica o atendimento dos escreventes ao advogado.

A convocação de mais mutirões judiciais para desafogar as serventias atulhadas de processos é outra sugestão da Seccional, “além de realização de concursos para serventuários e sua lotação conforme a carência das comarcas”, lembra Wadih, para quem a utilização de estagiários funciona como “tapa buraco”. “A lotação atual dos servidores “reproduz a hierarquia que há na sociedade, as capitais são bem servidas e o interior fica desprovido”, diz.

A falta de recursos, alegação recorrente para a falta de estrutura e a precariedade nas instalações, justamente no interior, também é rebatida. “Em um estado em que o TJ, e não estou me referindo a nenhuma administração, exibe verdadeiros palácios na capital, é inaceitável a tese de que faltam verbas. Existe, sim, má distribuição”, diz o presidente da OAB/RJ.

Outro problema grave apontado no levantamento, o mau funcionamento dos juizados especiais,precisa de soluções urgentes, segundo Wadih. “Os JECs, instalados como promessa de celeridade processual, estão inviabilizados. O próprio Judiciário os considera justiça de segunda classe e os jurisdicionados e advogados preferem procurar a Justiça comum a esperar não se sabe quanto tempo para um processo ser julgado”. Infelizmente, sustenta Wadih, os juizados tornaram-se uma boa opção para quem quer a procrastinação dos feitos, não para os cidadãos. “Levamos ao CNJ essa radiografia da situação atual porque aqui já tentamos de todas as formas. Precisamos de providências”, frisa.

Para o presidente da OAB/RJ, há um padrão comum nas queixas dos advogados. “O comportamento desrespeitoso dos serventuários e a violação das prerrrogativas por parte de diversos juízes são recorrentes”, afirma Wadih. (informações da OAB/RJ)

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