Protesto também é contra a votação de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a votar nesta terça-feira (6), as contas de 2015 do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB). A matéria estava parada na Casa desde março, quando a Comissão de Orçamento aprovou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), emitido há mais de um ano. Trabalhadores e movimentos sociais devem se reunir nos arredores da Casa para pressionar o governo.
Às 13h, base aliada e oposição devem se reunir no Colégio de Líderes para um debate. Na semana passada, o TCE-RJ votou por unanimidade pela rejeição do exercício orçamentário de 2016. A sessão está marcada para começar às 15h.
O deputado Flavio Serafini (Psol) espera uma reunião esvaziada antes da votação. “Muitas vezes a liderança da base nem vem para o debate. Isso tem acontecido frequentemente. Vamos ver se hoje, dado a gravidade dessa votação, eles aparecem”, afirmou.
Para julgar as contas de 2016, a Câmara precisa primeiro resolver as pendências relacionadas ao ano anterior. No entanto, na visão de Serafini, “2016 não deve ser votado tão cedo”. De acordo com o deputado da oposição, a votação das contas do governo é “uma arma do Parlamento para chantagear o governo, então eles devem guardar isso por bastante tempo”.
Sessão deve ser realizada a partir das 15h
Para ele, Pezão conseguiu recompor sua base nos últimos meses, e deve ir para a votação protegido pelos aliados. “Vamos ver se a base dele vai ser forte o suficiente para passar por cima de todas as evidências de que o governo realizou ilegalidades e vem causando o sofrimento de milhares de pessoas no estado do Rio de Janeiro”, complementou o deputado.
O governo vem contando com apoio amplo na Alerj, aprovando medidas com uma margem entre 37 e 41 votos. Na votação que estendeu o estado de calamidade financeira do Rio até 2018, em 23 de maio, o placar foi de 37 votos favoráveis e 26 contra. Um dia depois, o Parlamento aprovou a lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%) com 39 votos favoráveis e 26 contrários.
Na Comissão de Orçamento, etapa anterior ao envio da matéria ao plenário da assembleia, o parecer prévio do TCE-RJ sobre as contas de 2015 recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários.
Protestos
Desde às 9h desta terça, trabalhadores e membros de movimentos sociais se reúnem do lado de fora do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo no Rio. Eles participam de um ato convocado pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais). A manifestação está sendo chamada de “vigília contra a retirada de direitos”, e deve pressionar a Casa durante a votação. Eles também protestam contra a votação da lei estadual de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
O protesto ocorre no dia em que a Assembleia Legislativa vai discutir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados. A lei foi sancionada em 19 de maio pelo presidente Michel Temer e, segundo estimativa do governo do estado, pode trazer alívio de caixa de até R$ 62 bilhões. Para a adesão ao regime, é necessária a aprovação de uma lei estadual.
A União prevê a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos, mas exige contrapartidas como a privatização de estatais de alguns setores, restrições a concursos públicos e a suspensão de reajustes de servidores públicos.
Os servidores tentam convencer parlamentares a apoiarem duas emendas à lei que, segundo eles, garantirão que não haja perda de direitos. A emenda aditiva 73 mantém a progressão e promoção de servidores durante o período de recuperação fiscal. A emenda aditiva 1 garante a permanência de direitos como licença prêmio, triênio e salário-família.
Servidor da Justiça e uma das lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, Ramon Carrera conta que os servidores esperam se reunir com o colégio de líderes da Alerj antes da votação e com outros parlamentares para defender as propostas.
Parte das contrapartidas já foi aprovada pela Alerj, como a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, em fevereiro, apesar de protestos dos funcionários da companhia e de movimentos sociais.
FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/06/06/sob-protestos-alerj-vota-contas-de-2015-do-governo-pezao/?from_rss=bbb12
