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SOBRE O VII CONGRESSO

Encerrou-se no último domingo, 21, o VII Congresso do Sind-Justiça, realizado no Sesc de Teresópolis, com as presenças do Presidente do TJ, Desembargador Henrique Figueira, acompanhado, dentre outros, do chefe de gabinete, Carlos Eduardo; dos magistrados Dra. Renata Guarino e Dr. Ricardo Campos, representando o Corregedor-Geral, Des. Ricardo Cardozo; e do Coordenador-Geral da Fenajud, Alexandre Santos.

A presença do Presidente na abertura de um congresso da categoria, pela primeira vez na história, mostrou o respeito da Administração e estreitou os laços com a categoria. Em seu discurso, o Presidente citou diversos servidores com os quais trabalhou, destacou o papel do Sind-Justiça e da Aoja na elaboração do novo plano de cargos e reforçou para os servidores a importância de estar sindicalizado além de divulgar, em primeira mão, mais uma conquista importante: o pagamento dos plantões em dinheiro.

Durante os 3 dias de Congresso, servidores de todo o Estado puderam interagir e se conhecer melhor e isso é muito importante para a categoria. O evento foi um sucesso. Um hotel de qualidade, com espaço adequado, transporte assegurado, comida boa e um ambiente agradável.

Foram analisadas diversas propostas de alterações estatutárias, das quais destacamos:
1) Redução do fundo de greve – Rejeitada
2) Redução da contribuição dos aposentados para 0,6% – Aprovada
3) Reeleição para cargos diferentes – Rejeitada
4) Direção de assembleia por diretor do Sindicato ou seu representante – Aprovada
5) Redução do número de diretores – Aprovada
6) Mudança de funções entre os diretores, por deliberação de maioria absoluta da diretoria, homologada em assembleia pela categoria – Rejeitada
7) Junção da Diretoria de Saúde com a Diretoria de Esporte e Lazer – Rejeitada
8) Diretoria cobrar a prestação de contas das atividades promovidas pelas Delegacias Sindicais – Aprovada
9) Proibição de diretor propor homenagens a seus próprios parentes – Aprovada
10) Término do mandato do delegado sindical junto com o mandato da diretoria – Aprovado
11) Aplicar à eleição de delegado sindical as mesmas vedações da eleição para a diretoria – Aprovada
12) Qualquer pessoa ou entidade, bem como a Diretoria do Sindicato, encaminhar representação ao Conselho de Ética – Aprovada
13) Representação contra membro do Conselho de Ética implicará o imediato afastamento do representado, sendo substituído pelo suplente imediato até que o Conselho de Ética delibere sobre a denúncia. Se acatada, o conselheiro permanece afastado até a decisão final – Rejeitada
14) Que o Representante das chapas que concorrerem à eleição sindical possa ser um dos membros da chapa – Aprovada
15) Não pode ser votado nas eleições sindicais o servidor que estiver em débito com o Fundo de Greve após ter recebido de volta o que foi descontado pelo TJ – Aprovada
16) Votação virtual para eleição sindical – Rejeitada
17) Resguardar o direito de participação no congresso por ordem de inscrição até o limite de vagas e, após este limite, possibilitar a participação de forma virtual – Rejeitada
18) Em situações como definição de votação de parecer da Comissão de Ética sobre associado representado, de parecer do Conselho Fiscal e de definições sobre campanha salarial ou campanhas de extrema relevância para o servidor do TJ/RJ será feita a Assembleia Geral – Rejeitada
19) Despesas pessoais de diretores não podem ser financiadas pela entidade sindical – Rejeitada
20) Conselho de Delegados Sindicais ter função deliberativa – Rejeitada
21) Criação de um capítulo sobre Comunicação, vedando que o Sindicato use meios não oficiais para se comunicar com a categoria e prevendo que seja “livre a liberdade de expressão dos sindicalizados nos meios de informação”, dentre outros – rejeitado
22) Direção Colegiada, Conselho Fiscal e Conselho de Ética terão espaço em todos os meios de comunicação oficiais, sem a necessidade de autorização prévia – aprovada

Outras propostas aprovadas dizem respeito a modificações de ordem técnica, sem alterar o texto do estatuto. Precisamos fazer alguns destaques sobre algumas propostas:

Uma proposta, que infelizmente não foi aprovada, tinha a intenção de impedir o diretor de se agarrar a um cargo na direção sindical quando isso causar prejuízos à categoria e ao Sindicato. Com a rejeição da proposta, se um diretor financeiro, por exemplo, tiver uma conduta reprovável e se recusar a deixar o cargo ou a trocar de posição com outro diretor, a Diretoria nada poderá fazer e terá que aguardar o trâmite de um processo no conselho de ética, com prazos regimentais que podem se estender por semanas ou meses, culminando em assembleias para confirmação. E durante este período, o diretor continuaria na área financeira do Sindicato. A proposta previa que, por maioria absoluta da diretoria, pudesse ser feita a troca provisoriamente, que teria de ser homologada pela categoria em assembleias. Isso impediria situações como a da diretoria anterior, que emprestou dinheiro ao diretor financeiro para pagar dívidas pessoais, para que ele não fosse negativado no SPC e ficasse impedido de cuidar das contas do Sindicato. Era uma mudança importante para resguardar o Sindicato, mas foi rejeitada.

Outra proposta, que aprovamos por pouca diferença, teve por objetivo impedir o vergonhoso assédio moral. Recentemente, duas servidoras, em situações distintas, praticaram grave assédio moral contra os funcionários do Sindicato. O estatuto atual não permite que o funcionário, nem o sindicato a que eles pertencem (Sintesi), nem o próprio Sind-Justiça possa denunciar as servidoras ao conselho de ética, porque, pelo texto atual, somente um associado pode fazer a denúncia. Isso é um convite à impunidade. A oposição tentou não aprovar a proposta, o que ajudaria a perpetuar o assédio moral, mas a maioria votou a favor e demos um passo importante contra essa prática odiosa que é o assédio moral.

  • Foi rejeitada, novamente, a proposta da oposição de dar caráter deliberativo ao conselho sindical. Com isso, ele permanece como auxiliar da diretoria, sem se sobrepor a ela, como queria o grupo de oposição. Aliás, uma notas de pessoas ligadas à oposição, divulgada nesta data, confessa que o objetivo era controlar a Direção Sindical.
  • A categoria rechaçou, mais uma vez, a tentativa da oposição de transformar os servidores do interior em uma subespécie, a quem só seria permitido votar em assuntos menos importantes. Pela proposta da oposição, os assuntos importantes seriam votados em uma assembleia na Capital. Com a rejeição da proposta, protegeu-se o direito dos colegas do interior de participar das assembleias, que não podem ser como antes, decididas apenas na Capital, com a oposição se revezando em discursos cansativos e intermináveis na tal “assembleia geral”, até que todos os servidores do interior fossem embora, e aí meia dúzia aprovava o que queria, em nome de toda a categoria.
  • Mais uma vez, a oposição tentou inviabilizar a gestão atual, através de uma proposta que esconde armadilhas. A proposta proibia o pagamento de despesas pessoais de diretores, o que implica qualquer despesa tida como pessoal. Instado pela categoria, o defensor da proposta explicou que isso se daria “exceto quando for despesa a serviço do sindicato”… mas isso não estava na proposta. O texto só retratava a intenção óbvia de inviabilizar a nossa gestão. Pela proposta, se um servidor do interior quisesse participar do Sindicato, teria que arcar com todas as despesas para trabalhar pela categoria, já que despesas como aluguel e transporte seriam consideradas “despesas pessoais”, numa tentativa clara de impedir que diretores do interior possam participar do Sindicato, o que foi percebido por todos.

Agradecemos especialmente a todos os colegas que se dispuseram a ir ao Congresso e participar conosco dos debates sobre o futuro da categoria. Infelizmente, alguns, que notificaram o sindicato e vieram à sede com o grupo da oposição para “exigir vaga no Congresso”, sequer compareceram e nem avisaram. O Sindicato aumentou o número de vagas disponíveis, passando das 150 vagas iniciais para 190 e depois para 220, de acordo com a “procura”.

Ocorre que alguns simplesmente não foram, sem avisar previamente. Compareceram, efetivamente, 159 servidores, apenas 9 a mais do que havíamos previsto. Ou seja, o circo armado pela oposição nos dias que antecederam o Congresso só serviu para aumentar os gastos de maneira desnecessária, como já sabíamos, já que, ao reservar as vagas, precisamos pagar pelos quartos. Se todos os que faltaram tivessem avisado a tempo que não iriam, outras pessoas poderiam ter ocupado as vagas e participado do Congresso.

Por fim, registramos e agradecemos o esforço da equipe de funcionários do Sind-Justiça, da qual temos muito orgulho, que trabalhou muito para que tudo corresse da melhor forma, como de fato ocorreu!! Já retomamos a nossa rotina, trabalhando pelos servidores, buscando mais conquistas e ajudando a tornar o Sind, cada vez mais, um motivo de orgulho para a categoria!!

CUSTO DO CONGRESSO – O custo total do Congresso, incluindo hotel, transporte de diversos pontos do estado, palestrante, reembolso de combustível de servidores, material impresso, bolsas, camisetas, painéis, banners, transmissão, kit do congressista, etc ficou em R$ 185.827,93. Destacamos que o congresso anterior, realizado em 2019, na outra gestão, havia custado R$ 324.260,72, o que representa uma REDUÇÃO DE DESPESAS DE R$ 138.432,79.

A todos, obrigado, muito obrigado!!!

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL
Abraão Lincon
André Parkinson
Alzimar Andrade

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