Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

STF CONCLUI JULGAMENTO E MANTÉM INDEPENDÊNCIA DO CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08/2) o julgamento que confere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a autonomia de investigar juízes suspeitos de desvio de conduta. Após três sessões de julgamento, os ministros do STF concluíram que o CNJ tem o poder de iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais.

Os ministros também decidiram que os magistrados não poderão ser afastados cautelarmente antes da instauração de processo disciplinar e que as sessões de julgamento dos magistrados devem ser públicas, além de definir como sanção máxima a juízes a aposentadoria compulsória, em vez da demissão, e que qualquer cidadão pode denunciar desvios de conduta.

Em dezembro de 2011, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, havia concedido liminar à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) suspendendo alguns dispositivos de uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos disciplinares e penalidades a juízes.

Para a AMB, que questionava as atribuições do Conselho, e para o relator, a atuação do CNJ deveria ser subsidiária, ou seja, apenas complementar à das corregedorias estaduais. (informações da Agência Reuters)

Compartilhe