O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu prazo de 48 horas para que o governo do Rio justifique o atraso do repasse do duodécimo constitucional (parcela do Orçamento devida aos poderes) ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Nesta segunda-feira, o tribunal pediu ao STF o arresto de R$ 275 milhões que não foram repassados à Corte estadual. Do valor total, R$ 210 milhões são parcela de março do duodécimo constitucional. Os R$ 65 milhões restantes são de duas parcelas devidas pelo governo do Rio do que foi gasto pelo TJ-RJ com o pagamento do 13º salário de magistrados e serventuários.
Pessoas envolvidas no processo movido pelo Tribunal afirmam que a tendência é que o arresto aconteça. Em novembro, o Executivo prometeu, perante o STF, repassar o duodécimo e pagar as parcelas do 13º salário até o dia 20 de cada mês.
O desembargador Milton Fernandes de Souza encaminhou comunicado a todos os servidores do Tribunal em que critica o governo do Rio pelo atraso. O magistrado confirmou que não há uma planejamento sobre como serão quitados os salários de março. Lembrando que o depósito tem de ser feito no dia 31 de março, último dia útil do mês.
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/stf-determina-prazo-de-48h-para-governo-do-rio-justificar-atraso-de-repasse-ao-tj-rj-21121893.html
