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TJ ALTERA PROJETO DE LEI SOBRE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio voltou atrás no projeto que previa auxílio-educação de R$ 7 mil mensais para filhos e dependentes de juízes e desembargadores. A nova proposta, aprovada no dia 27 pelo Órgão Especial do tribunal e entregue ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), estipula um auxílio-educação no valor de R$ 953,47 por filho para todos os funcionários.

De acordo com o texto, o benefício deverá contemplar estudantes com idades entre 8 e 24 anos e ser cortado no fim do ano em que o beneficiado atingir a idade máxima. O projeto limita a concessão a três filhos por servidor. Ou seja, cada funcionário do TJ poderá receber até R$ 2.860 de auxílio-educação por mês.

A mudança no projeto de lei foi comunicada ontem pelo presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao presidente da Alerj, Jorge Picciani.

“Fizemos um projeto igualitário. O filho do magistrado não precisa estudar em uma escola melhor que a do filho do servidor”, afirmou Ribeiro de Carvalho, durante reunião no Palácio Tiradentes, referindo-se à proposta original que tramitava na assembleia. (informações do Extra)

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